O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) participou, nesta terça-feira (10), da 13ª sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ocorreu na sede da instituição, em Brasília. Ao longo de toda a manhã, membros do MP de todo o país discutiram e aprovaram diversas pautas importantes para a atuação da instituição.
Foram abordados temas como a uniformização da atuação do Ministério Público na defesa da educação especial e inclusiva. O Procurador-Geral de Justiça do MPMS, Romão Avila Milhan Junior, representou a instituição durante a sessão, que foi conduzida pelo Procurador-Geral da República e Presidente do CNMP, Paulo Gonet.
Educação inclusiva – A educação especial, sob uma perspectiva da educação inclusiva, foi abordada em razão do lançamento do “Manual de Atuação do Ministério Público em Defesa da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva", lançado pelo CNMP.
A obra aborda princípios básicos, como o atendimento educacional especializado e para quem se direciona; transporte escolar; a limitação de alunos por turma; a negativa de matrícula; a cobrança de taxas adicionais; e a formação de profissionais que atuam na educação especial. A íntegra pode ser acessada aqui.
Texto: Zana Zaidan, com informações do CNMP
Revisão: Fabricio Judson
Fotos: Divulgação
