O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo com o intuito de acompanhar a implementação do fluxo de atendimento e hospedagem de idosos em situação de vulnerabilidade no município de Batayporã.
A decisão foi motivada, entre outras questões, pela função institucional do órgão, que é a de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal e atuar na proteção dos direitos dos idosos, buscando uma postura ativa por parte do Estado para a implementação de políticas sociais básicas, de assistência social, de proteção especial e de proteção jurídico-social.
No município, para alinhar e especificar como a população idosa merece e deve ser tratada, na legalidade e da melhor forma possível, conforme as diretrizes do Estatuto do Idoso, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Batayporã terá um prazo de dez dias para encaminhar o termo de parceria entre a Prefeitura Municipal e a Associação de Amigos do Lar Santo Antônio para esclarecimentos sobre os serviços prestados a esta população.
Texto: Karla Tatiane - Assecom/MPMS
Foto: Divulgação
Revisão: Fabrício Judson
