Com o objetivo de promover soluções pacíficas, consensuais e mais céleres de conflitos e atos disciplinares, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul passará a contar com o acordo de não persecução disciplinar (ANPD) no âmbito da Corregedoria-Geral.
A minuta da Resolução Conjunta que institui o ANPAD foi aprovada, por unanimidade, durante reunião do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada na tarde desta quinta-feira (31), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Campo Grande.
O ANPAD visa promover a solução consensual de conflitos por meio da adoção de mecanismos de autocomposição, evitando a instauração de processos administrativos disciplinares.
No entendimento dos membros, o uso do instrumento permitirá uma resolução mais rápida e eficiente de casos disciplinares, evitando, assim, eventual morosidade dos processos tradicionais, resultando em economia de recursos e tempo, tanto para a Administração quanto para os envolvidos. Desta forma, há um descongestionamento das demandas da Corregedoria, contribuindo com as atividades e bom andamento do órgão.
Outro fator levado em consideração é a abordagem restaurativa, voltada à reparação do dano, ao invés de mera punição, o que contribui para o desenvolvimento das boas práticas administrativas e para construção de um ambiente de trabalho mais justo e colaborativo.
A Resolução Conjunta, que traz a regulamentação do uso do ANPAD, assinada pelo Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, e pelo Corregedor-Geral do MPMS, Helton Fonseca Bernardes, entrará em vigor a contar da data de sua publicação.
Texto: Zana Zaidan
Foto: Assecom MPMS
