Com a participação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou, nesta tarde (9), a 9ª Reunião Ordinária de 2024. Os trabalhos foram conduzidos em Brasília (DF), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Durante a reunião, foram definidas diversas estratégias, planejamentos e compartilhadas informações que contribuem para atuação do Ministério Público brasileiro.
O MPMS foi representado pelo Procurador-Geral de Justiça da instituição, Romão Avila Milhan Junior. Da instituição, também estavam presentes o Procurador de Justiça Paulo Cezar dos Passos, que é conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico, Alexandre Magno Benites de Lacerda.
Entre as pautas da reunião, o Colegiado deliberou pela aprovação das propostas de emenda regimentais apresentadas ao STF e STJ, que regulamenta a possibilidade dos Ministérios Públicos Estaduais e do MPDFT exercerem suas atribuições perante os Tribunais Superiores. As emendas foram redigidas pela Procuradora de Justiça e titular da Coordenadoria de Recursos Especializados Criminais do MPMS, Lucienne Reis D'Avila.
Além desta pauta, também foram discutidos temas como a atuação do Ministério Público perante a área da infância e da juventude; a cooperação entre o MP e o Conselho de Atividades Financeiras (COAF); medidas preventivas em prol da probidade administrativa e o incentivo à implantação de Programas de Integridade perante os órgãos da administração pública; e o uso de inteligência artificial visando a otimização de processos internos e, consequentemente, das entregas à sociedade.
Texto: Zana Zaidan
Fotos: Assessoria de Comunicação do MPDFT
