Com o segundo turno das eleições de 2024 se aproximando, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) assume um papel crucial na fiscalização do cumprimento das regras eleitorais. A atuação do MPMS é essencial para assegurar a legitimidade do processo, garantindo que as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral sejam seguidas rigorosamente por eleitores, candidatos e partidos.

No dia da votação, os eleitores têm o direito de se manifestar individualmente e de forma silenciosa. É permitido o uso de camisetas, adesivos e bandeiras que indiquem a preferência por um candidato, desde que a manifestação não se transforme em aglomeração ou ato coletivo. Nesse contexto, o MPMS, junto com a Justiça Eleitoral, atua de maneira firme para evitar infrações, como a prática de boca de urna e outras formas de coação ou propaganda irregular.

O que é permitido no segundo turno:

•Manifestação individual e silenciosa: Eleitores podem utilizar bandeiras, camisetas, broches e adesivos para demonstrar apoio a um candidato, desde que de maneira individual e pacífica.

•Cola eleitoral: É permitido levar anotados em papel os números dos candidatos para facilitar a votação.

O que é proibido:

•Boca de urna: A prática de abordar eleitores ou distribuir material de campanha no dia da eleição é crime, sujeita a penalidades severas, incluindo detenção de seis meses a um ano e multa.

•Aglomerações e propaganda coletiva: Não é permitido promover atos coletivos, comícios, carreatas ou o uso de carros de som no dia da eleição. Manifestações ruidosas ou que interfiram no direito do eleitor de votar livremente são terminantemente proibidas.

•Uso de aparelhos eletrônicos na cabine de votação: Celulares, câmeras e outros dispositivos de comunicação são vetados na cabine de votação, assegurando o sigilo do voto.

O MPMS está preparado para agir rapidamente em qualquer situação que represente uma violação das regras eleitorais. Cidadãos que presenciarem irregularidades podem denunciar por meio do número 127, garantindo que infrações sejam investigadas e punidas com rigor. Essa fiscalização intensa é vital para que o processo eleitoral seja conduzido com a devida transparência e integridade.

Com um olhar atento sobre todas as fases do processo, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul reforça seu compromisso em proteger a democracia, assegurando que os direitos dos eleitores sejam respeitados e que o pleito ocorra de forma justa e livre de interferências indevidas.

Texto Cyro Clemente
Arte: Assecom/MPMS