O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) publicou, nesta segunda-feira (4 de novembro), resolução que atualiza as diretrizes da Ouvidoria, visando aprimorar a transparência, a proteção da informação e a eficiência no atendimento ao público.
A partir de agora, haverá conferência dos dados cadastrais nas manifestações identificadas, e, havendo divergências, elas serão arquivadas.
Pelas regras, os manifestantes podem solicitar sigilo de seus dados de identificação, desde que apresentem uma justificativa fundamentada. O sigilo, porém, não será concedido se prejudicar o interesse público, social ou de incapazes.
As manifestações recebidas serão encaminhadas às unidades competentes do MPMS, através do Sistema de Automação da Justiça do Ministério Público (SAJMP), garantindo maior agilidade e precisão no tratamento das demandas.
A Ouvidoria mantém canais permanentes de interlocução com os interessados, priorizando a comunicação digital.
Um formulário eletrônico está disponível no site oficial do MPMS para facilitar o registro de manifestações. As manifestações recebidas por via postal e as declarações feitas presencialmente serão registradas no sistema próprio da Ouvidoria, assegurando organização e controle eficiente das informações.
Esclarece-se, contudo, que a veracidade das informações constantes das manifestações será apurada pelos órgãos de execução, pois a Ouvidoria não detém atribuição para proceder investigações ou solicitar diligências. De igual modo, a Ouvidoria não pode atuar como instância recursal, nem responder dúvidas jurídicas ou consultas sobre atos normativos
Bases para a atualização
As mudanças atendem aos parâmetros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta a criação de Ouvidorias nos Ministérios Públicos da União e dos Estados. Também houve a necessidade de atualizar as normas da Ouvidoria do MPMS devido aos avanços normativos e tecnológicos recentes.
A Ouvidoria desempenha um papel crucial no fortalecimento da democracia, do Estado de Direito, da boa administração das instituições e na promoção dos direitos humanos. Além disso, segue princípios internacionais de independência, transparência, imparcialidade, justiça, objetividade, informalidade, acessibilidade, responsividade, confidencialidade e melhoria contínua, garantindo que o cidadão seja atendido com presteza e acolhimento.
O público pode acessar a Ouvidoria do MPMS pelos seguintes caminhos:
Presencialmente na Avenida Ricardo Brandão, 232, Itanhangá Park, Campo Grande-MS, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h:
Por e-mail: ouvidoria@mpms.mp.br;
Por telefone: no número 127;
Pelo site oficial (www.mpms.br), onde é possível registrar manifestações via formulário eletrônico;
Para a Ouvidoria das Mulheres, o contato pode ser feito pelo telefone (67) 3318-2032 ou pelo portal www.mpms.mp.br.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Anderson Barbosa
Arte: Assecom/MPMS
