Em um dia de discussões e aprovações de pautas estratégicas para o aprimoramento da atuação do Ministério Público em todo o país, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, representado pelo Procurador-Geral de Justiça da instituição, Romão Avila Milhan Junior, participou, nesta terça-feira (12), de mais uma sessão ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada mensalmente em Brasília.
Entre as deliberações, estiveram a assinatura de um protocolo de intenções para realização de pesquisas jurídicas e compartilhamento de informações e experiências entre as unidades e ramos do Ministério Público; a apresentação de proposta de recomendação para criação de promotorias especializadas na tutela coletiva da execução penal; o lançamento, pela Corregedoria Nacional, de campanha de combate ao feminicídio e a apresentação do Planejamento Estratégico do CNMP.
“A participação ativa nas sessões ordinárias do CNMP é fundamental para fortalecer a atuação do Ministério Público. Ao compartilhar experiências e discutir desafios com colegas de todo o país, podemos aprimorar nossas estratégias e garantir que a justiça seja efetivamente promovida. Essa colaboração não apenas enriquece nosso trabalho, mas também reforça nosso compromisso com a defesa dos direitos da sociedade, assegurando que o Ministério Público esteja sempre alinhado às necessidades da população”, disse o Procurador-Geral de Justiça do MPMS.
Combate à corrupção e Primeira Infância
O Planejamento Estratégico do CNMP foi apresentado pelo presidente do CNMP, Paulo Gonet, a respeito da nova estratégia do órgão. O objetivo é reforçar a missão do CNMP de fortalecer o Ministério Público, ampliando a capacidade de defesa dos direitos humanos e de combate ao crime e à corrupção. Entre as prioridades estão o compromisso em combater organizações criminosas e promover ações voltadas à primeira infância.
Combate ao Feminicídio
Ainda durante a sessão, foi lançada a Campanha “MP em ação: fortalecimento do Ministério Público brasileiro no combate ao feminicídio - respeito e inclusão", uma iniciativa da Corregedoria Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). O objetivo é promover a conscientização sobre a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas e a importância do envolvimento da sociedade no combate à violência doméstica e ao feminicídio.
Supervisão das condições carcerárias e políticas de ressocialização
O conselheiro Jaime Miranda apresentou proposta de recomendação para a criação de promotorias especializadas no âmbito do Ministério Público, focadas na tutela coletiva da execução penal.
A iniciativa parte da compreensão de que a tutela coletiva das políticas de execução penal possui um escopo amplo e multifacetado. Segundo a norma, essa tutela transcende as atribuições tradicionais do Ministério Público perante os juízos de execução penal e as meras atividades de fiscalização dos estabelecimentos prisionais.
Essa perspectiva mais ampla reforça o papel do Ministério Público como guardião dos direitos fundamentais, demandando uma atuação integrada e sistêmica, que abranja desde a supervisão das condições carcerárias até a articulação interinstitucional para o desenvolvimento de políticas que promovam a ressocialização.
Jusbrasil
Foi anunciada a assinatura de protocolo de intenções com o site de pesquisa jurídica Jusbrasil para promover a realização de pesquisas, compartilhamento de informações e troca de experiências para análise de informações processuais públicas.
O protocolo pretende possibilitar a análise de padrões do sistema de Justiça pelo CNMP, a partir dos dados compartilhados, de modo a aprimorar a gestão em todo Ministério Público, em especial, informações processuais relativas à primeira infância e casos de improbidade administrativa.
Texto: Zana Zaidan
Revisão: Rejane Sena
Fotos: Secretaria de Comunicação Social/ CNMP
