Nesta terça-feira (6), ocorreu o lançamento da segunda fase do Programa Lar Legal MS, que visa promover a regularização fundiária, valorização das moradias e, sobretudo, a garantia da dignidade e segurança jurídica da população, bem como reduzir as ações judiciais, viabilizando a inclusão e justiça social à faixa mais vulnerável da população.
O programa foi instituído pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e realizado em parceria com a Associação dos Municípios de MS (Assomasul). O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) aderiu ao “Lar Legal MS" em agosto de 2023.
Na sede do TJMS, prestigiaram o lançamento autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de lideranças estaduais. Representando o MPMS, esteve presente na cerimônia o Promotor de Justiça e Assessor Especial do PGJ, Leonardo Dumont Palmerston.
A solenidade contou com a entrega de 30 títulos de propriedade para famílias do conjunto Bosque da Saúde, da Capital. Os títulos das propriedades garantem valorização dos imóveis e o mais importante: segurança jurídica aos proprietários.
Até o momento, o Lar Legal MS já beneficiou 12 municípios: Anaurilândia, Fátima do Sul, Campo Grande, Santa Rita do Rio Pardo, Angélica, Bataguassu, Bonito, Dourados, Naviraí, Brasilândia, Iguatemi e Japorã.
Texto: Karla Tatiane, com informações da Assecom do TJMS
Fotos: Assecom/MPMS
Revisão: Rejane Sena
