O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itaquiraí, abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na cobrança da taxa de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos pelo Município de Itaquiraí/MS.
De acordo com a portaria de instauração, o Município de Itaquiraí foi notificado para fornecer, no prazo de 10 dias úteis, informações detalhadas sobre a forma de cobrança da taxa de coleta de lixo, esclarecendo se esta é realizada por meio da conta de água.
Além disso, o município recebeu 20 dias para apresentar quaisquer informações adicionais que considerar pertinentes.
Prevista em legislação municipal de 2009, a cobrança da taxa é feita na fatura de água e esgoto, graças a convênio firmado com a Sanesul.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
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