Procedimento Administrativo acompanha situação para garantir a regularização e segurança da barragem, essencial para o abastecimento público de água da cidade
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as providências adotadas pelos órgãos competentes em relação à segurança da Barragem APA do Lajeado.
A iniciativa do MPMS visa garantir a observância das normas técnicas e da legislação ambiental, assegurando a regularização e a segurança da barragem, que é de extrema importância para o abastecimento público de água em Campo Grande.
Histórico
Em 2018, o IMASUL (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) realizou vistoria no local e notificou a concessionária Águas Guariroba para realizar a manutenção do vertedor da barragem, solicitar a outorga de direito de uso para barramento e enviar parecer técnico com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) do responsável pela manutenção da barragem.
Em nova fiscalização, realizada em 2020, o IMASUL classificou a Barragem APA do Lajeado como de Dano Potencial Associado (DPA) Alto e Categoria de Risco (CRI) Baixo.
O Laudo de Constatação de 2020 apontou anomalias na barragem, como vegetação alta, pontos de formigueiros e cupinzeiros, infiltração nos extravasores, assoreamento no reservatório e obstrução no canal lateral, entre outros. Em 2024, complementando a classificação de DPA Alto e CRI Baixo, foram gerados novo Laudo de Constatação e Notificação, determinando à empresa Águas Guariroba que apresente o Plano de Segurança de Barragem e o Plano de Ação de Emergência no prazo de 365 dias.
O Procedimento Administrativo n. 09.2025.00000765-4 considera que a Barragem APA do Lajeado, em operação desde 1960, é essencial para o abastecimento público de água em Campo Grande.
A barragem, com capacidade máxima de 2,5 milhões de metros cúbicos, atualmente acumula cerca de 1.094.753 m³ de água.
Com a medida adotada, o MPMS busca assegurar a regularização e a segurança da Barragem APA do Lajeado, protegendo assim o abastecimento de água da população de Campo Grande.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Anderson Barbosa
