O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) acompanhará a implantação do Serviço Família Acolhedora nos municípios de Sete Quedas e Paranhos, conforme publicado na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial da instituição.
A iniciativa busca assegurar que as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam cumpridas, oferecendo uma alternativa de acolhimento mais humanizada para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O objetivo principal é promover a convivência familiar e comunitária, enquanto se tomam providências para a reintegração à família de origem ou o encaminhamento para uma família substituta.
Para garantir um atendimento eficiente, que preserve a integridade e bem-estar das crianças e/ou adolescentes acolhidos e favoreça a reintegração familiar, o serviço de acolhimento (seja institucional ou familiar) deve, obrigatoriamente, articular-se com os serviços da rede socioassistencial e com os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (como o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Vara da Infância e da Juventude).
A articulação intersetorial e a parceria no trabalho, por meio de contatos sistemáticos e de reuniões para discussão das situações acompanhadas pela rede, também são espaços que permitem esclarecer a proposta do Serviço Família Acolhedora, que ainda é pouco conhecida, favorecendo e garantindo a proteção integral e a prioridade absoluta de crianças e adolescentes.
Texto: Karla Tatiane
Arte: Assecom MPMS
Revisão: Fabricio Judson
