O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 25ª Promotoria de Justiça do Consumidor, instaurou um Inquérito Civil para apurar práticas abusivas em um supermercado de uma das maiores redes de Campo Grande, localizado na avenida Tamandaré.
A investigação foi motivada pela necessidade de apurar possíveis danos aos consumidores, decorrentes da comercialização de produtos com prazo de validade vencido, etiquetas de validade remarcadas e divergência de preços entre a gôndola e o caixa. Durante uma fiscalização no estabelecimento, foram constatadas práticas comerciais em desacordo com as normas de proteção e defesa do consumidor, resultando na autuação da empresa.
O MPMS, comprometido com a defesa dos direitos dos consumidores, está adotando todas as medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para coibir essas práticas abusivas. A ação visa garantir a existência digna dos cidadãos, conforme os princípios da justiça social e da ordem econômica estabelecidos na Constituição Federal.
Além disso, a instituição instaurou um Procedimento Preparatório para investigar reclamações de divergências de preços no mesmo supermercado, que foi convertido em Inquérito Civil, salientando que anteriormente a empresa já havia sido objeto de investigação pelos mesmos fatos, que na época foram regularizados
A iniciativa foi motivada por um consumidor, que relatou reiteradas divergências de preços entre os valores exibidos nas gôndolas e os cobrados no caixa, além da ausência de preços em muitos produtos. O cidadão também informou que, apesar de registrar reclamações, os funcionários do estabelecimento não devolveram em dobro os valores cobrados indevidamente, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Texto: Karla Tatiane
Foto: Banco de Imagens
Revisão: Fabrício Judson
