O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por intermédio da 32ª Promotoria de Justiça da Cidadania da comarca de Campo Grande, reafirma seu compromisso com a promoção da saúde pública e a garantia dos direitos dos cidadãos. Em conformidade com as atribuições conferidas pela Constituição Federal e Estadual, bem como pelas leis federais e estaduais pertinentes, o MPMS tem intensificado suas ações para assegurar o efetivo respeito aos serviços de relevância pública, especialmente no que tange às ações e serviços de saúde.

A saúde é um direito fundamental regulamentado pela Lei nº 8.080/90, que estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Em 2014, o Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, consolidada pela Portaria GM/MS nº 199. Esta política visa fortalecer a atenção especializada e promover a equidade no atendimento a indivíduos com doenças de baixa prevalência e alta complexidade.

Recentemente, a 32ª Promotoria de Justiça instaurou um Inquérito Civil para apurar a falta de médicos especialistas no tratamento de doenças raras na rede de saúde pública de Campo Grande. A assistência a pacientes com doenças raras está estruturada em três níveis de atenção: Atenção Básica, Atenção Especializada e Serviços de Referência em Doenças Raras.

Diversas diligências foram realizadas, incluindo ofícios à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e ao Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap), solicitando esclarecimentos sobre a organização dos serviços de atenção para doenças raras no município. Durante as investigações, foi constatado que o Humap não possui habilitação como serviço de Atenção Especializada ou de referência em doenças raras. Em reunião com representantes da Sesau, foi discutida a implementação de um Serviço de Referência em Doenças Raras em Campo Grande.

O MPMS continua a acompanhar de perto o processo de habilitação e a articulação entre os diferentes níveis de governo para garantir que os pacientes com doenças raras recebam o atendimento adequado. A expectativa é que, com a implementação de um Serviço de Referência em Doenças Raras na Capital, os pacientes possam ter acesso a um atendimento mais qualificado e especializado, promovendo maior equidade e qualidade de vida para essa população.

Evento
Na sexta-feira (14), o MPMS, por meio do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes), promoveu a palestra "Doenças raras: conscientização, diagnóstico e tratamento" tendo como palestrante a médica geneticista Liane de Rosso Giuliani, Coordenadora da Rede Nacional de Doenças Raras em Mato Grosso do Sul. 

O evento semipresencial contou com aproximadamente 100 participantes e foi uma iniciativa da Promotora de Justiça e Coordenadora do Naes, Daniela Cristina Guiotti, tendo como público-alvo membros, servidores e colaboradores do MPMS.
Embora as doenças raras afetem poucas pessoas, elas têm um impacto significativo na qualidade de vida desses indivíduos.

Texto: Karla Tatiane
Arte: Assecom MPMS
Revisão: Fabrício Judson