Reforçando o compromisso com a cidadania, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, atuou, inclusive, em ação judicial de retificação de registro civil de pessoa considerada em situação de rua, durante mutirão Pop Rua Jud Pantanal.
A ação acontece no Parque Ayrton Senna, no bairro Aero Rancho, em Campo Grande, e segue até quinta-feira (27).

A Promotora de Justiça Paula da Silva Volpe, da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, explica que o atendimento à Luana — agora oficialmente reconhecida no registro civil — ocorreu em ação feita pela Defensoria Pública Estadual e ajuizada na Vara da Justiça Itinerante, que estava em funcionamento durante o mutirão, tendo o MP analisado os documentos e ofertado parecer favorável à retificação durante a audiência.

Desde abril de 2024, conforme a Lei Estadual n.º 6.183 de 26 de dezembro de 2023, pessoas travestis e transexuais que não têm condições financeiras de pagar pela mudança de nome em cartório podem realizar esse serviço gratuitamente.

O MPMS participa do mutirão oferecendo atendimentos jurídicos, orientações e encaminhamentos, reafirmando seu papel na garantia dos direitos fundamentais e na defesa da população em situação de vulnerabilidade social.

Pop Rua Jud Pantanal – O evento reúne uma ampla oferta de serviços gratuitos voltados à população em situação de rua e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além do MPMS, a ação conta com a colaboração de diversos órgãos públicos e organizações da sociedade civil. 

Entre os serviços oferecidos estão: emissão de documentos, atualização do Cadastro Único, atendimento jurídico, vacinação, testes rápidos de saúde, alimentação, varal solidário, corte de cabelo e ações específicas para imigrantes, população LGBTQIA+ e egressos do sistema prisional.

Coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, o evento conta com o apoio da Prefeitura de Campo Grande, do Governo do Estado e de outras instituições comprometidas com a cidadania e a dignidade humana.

Texto: Danielle Valentim
Foto: Divulgação
Revisão: Fabricio Judson