Nesta quinta-feira (10), foi realizada Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, na modalidade híbrida. O Conselho é um órgão da administração superior do MPMS composto por 11 membros, sendo dois natos (Procurador-Geral de Justiça e Corregedor-Geral do MP) e nove eleitos por voto secreto de todos os membros da carreira, para mandato de dois anos.
Entre as pautas, houve a apresentação de relatório sobre as correições realizadas em fevereiro deste ano em 12 Promotorias de Justiça, pela equipe da Corregedoria-Geral da instituição, acompanhamento de licença para estudo de alguns Promotores de Justiça e também a demonstração das atas referentes às reuniões das Coordenadorias das Procuradorias dos Interesses Difusos e Coletivos, Criminais, Cíveis e Especializadas em Recursos Cíveis.
Também foi tratada a remoção, pelo critério de antiguidade, e promoção, pelo critério de merecimento, para a 78ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. Foram inscritos para o processo (em ordem alfabética):
• Remoção: Aline Mendes Franco, Daniela Cristina Guiotti, Fabricia Barbosa Lima, Fabricio Proença de Azambuja, Luciano Anechini Lara Leite, Paula da Silva Volpe, Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa e Tiago Di Giulio Freire.
• Promoção: Daniel do Nascimento Britto, Daniele Borghetti Zampieri, Douglas Silva Teixeira e Jorge Ferreira Neto Júnior.
Pelo critério de antiguidade, e por unanimidade, o Promotor de Justiça Tiago Di Giulio Freire foi eleito pelo Conselho Superior. A criação da 78ª Promotoria de Justiça foi publicada, no Diário Oficial do MPMS, por meio da Resolução nº 4/2025-CPJ, e terá diversas atribuições, incluindo a atuação em medidas protetivas de urgência, recebimento de autos de prisão em flagrante, pedidos de relaxamento de prisão, execuções penais de penas restritivas de direito, atendimento a vítimas e familiares, e procedimentos administrativos relacionados à Casa da Mulher Brasileira.
Além disso, poderá cadastrar Notícias de Fato e instaurar procedimentos administrativos, preparatórios ou inquéritos civis, bem como ajuizar ações civis públicas visando à proteção e defesa dos interesses relacionados às situações de violência doméstica contra a mulher.
Também ocorreu a aprovação unânime de remoção por permuta entre os Promotores de Justiça, Tathiana Correa Pereira da Silva que passa a atuar como titular da 2ª Promotoria de Justiça e Kristian Gomes Simões, que desempenhará suas funções como titular da 24ª Promotoria de Justiça.
Outro assunto debatido pelos membros tratou a respeito de como será a inscrição para compor a lista tríplice a ser submetida ao Procurador-Geral de Justiça Romão Avila Milhan Junior para indicação de um membro para concorrer às vagas de membros do Conselho Nacional do Ministério Público, destinadas aos integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais.
Como resultado da tratativa, ficou definido que será criada uma Comissão integrada pelos Procuradores de Justiça, Gerardo Eriberto de Morais e Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, além da Procuradora-Geral Adjunta de Justiça Legislativa e Promotora de Justiça, Camila Augusta Calarge Doreto, para as devidas atualizações da resolução vigente.
Dentre as atribuições do Conselho Superior estão as de indicar ao Procurador-Geral de Justiça os candidatos à promoção ou remoção, eleger os integrantes da Comissão de Concurso de ingresso na carreira e homologar ou rejeitar promoções de arquivamentos de inquéritos civis ou de peças de informação.
Texto: Karla Tatiane
Fotos: Assecom MPMS
Revisão: Fabrício Judson
