O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) participou da abertura da 85ª edição da Expogrande, nesta quinta-feira (3), no Parque de Exposições Laucídio Coelho. O lançamento da maior feira agropecuária do Estado contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior.
A parceria entre o MPMS e a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) faz parte de um acordo judicial firmado pelo Procurador de Justiça Sergio Luiz Morelli e pelo Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, que trouxe uma solução equilibrada a um longo impasse, tornando viável fomentar o direito à cultura e à livre iniciativa, e a economia, sem desproteger o direito ao meio ambiente.
O acordo homologado pelo Poder Judiciário Estadual prevê, entre outras cláusulas, que a Acrissul poderá realizar até 12 shows ao ano, com encerramento até meia-noite e meia. A Associação também pagará o montante de R$ 1.500.000,00, que será destinado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente e à Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária e Ambiental, para custear projetos ambientais.
Atuação da 46ª Promotoria de Justiça
Na tarde desta quinta-feira (3), o Promotor de Justiça Oscar de Almeida Bessa Filho deu início às ações de conscientização sobre a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e os riscos associados ao uso do vape.
Com cartazes e orientações, o Promotor visitou todos os locais de venda de bebidas alcoólicas, além das estruturas dos camarotes e áreas de shows.
Protocolo “Não é Não!”
Ainda na quinta-feira, com o objetivo de prevenir o constrangimento, o assédio e a violência contra as mulheres em ambientes onde haja venda de bebidas alcoólicas, as Promotoras de Justiça do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais Violentos (Navit), Renata Ruth Fernandes Goya Marinho e Lívia Carla Guadanhim Barian, e a Promotora de Justiça e Coordenadora-Adjunta do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid), Clarissa Carlotto Torres, iniciaram as ações do protocolo “Não é Não!”.
A ação do MPMS prevê a fixação de cartazes em locais de fácil visualização, a distribuição de bottons, adesivos e a oferta de orientações com base no lema “Não é Não!”. Os materiais informativos trazem orientações sobre como agir, caso alguém seja vítima ou presencie crimes sexuais contra a mulher.
A Dut’s Entretenimento também participa das estratégias de marketing elaboradas pela Assessoria de Comunicação do MPMS, divulgando mensagens de áudio e vídeo no palco dos shows.
Texto: Danielle Valentim
Fotos: Assecom MPMS
Revisão: Anderson Barbosa
