O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) participou, na manhã desta sexta-feira (4), na Câmara Municipal de Campo Grande, de uma audiência pública para discutir a construção de empreendimentos imobiliários na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa.
O evento foi promovido pela Comissão Permanente de Meio Ambiente da Casa de Leis. O tema central do debate foi o impacto da verticalização na região do Parque dos Poderes, uma das áreas mais preservadas da capital sul-mato-grossense.
O MPMS foi representado pelo Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, titular da 60ª Promotoria de Justiça.
“O Ministério Público instaurou um procedimento justamente preocupado com os impactos causados por um possível excesso de verticalização na região do Parque dos Poderes, especialmente na Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa, ao percebemos uma intensificação de interesse do mercado em construir este tipo de empreendimento. E a pergunta subsequente era: está sendo pensado um empreendimento apenas de forma isolada ou os impactos cumulativos, como um todo, estão na pauta do Poder Público Municipal na hora de emitir essas guias de diretrizes urbanísticas?”, pontuou o Promotor de Justiça.
Além disso, o Promotor destacou a coleta de evidências para conhecimento de quais são os empreendimentos que pediram emissão de guias de diretrizes urbanísticas ao longo dos anos. O MPMS ainda depende da complementação, pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), de alguns itens solicitados.
“Tivemos, agora, acesso a uma moção que foi feita pelo Conselho Consultivo do Parque Estadual do Prosa, que, inclusive, recomendou a regulamentação da Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa. Estamos recebendo estudos e instruindo adequadamente o inquérito civil para que nós possamos adotar alguma providência, seja fazendo alguma recomendação, convidando os responsáveis para um eventual compromisso de ajustamento de conduta ou, se não houver uma solução negocial, propor a devida ação judicial”, complementou o Promotor.
Ambientalistas, moradores e grupos organizados, como o SOS Parque dos Poderes e Amigos do Parque dos Poderes, também demonstram preocupação com a autorização para a construção de pelo menos 15 novos empreendimentos na localidade.
Entre as questões levantadas estão os possíveis impactos ambientais e urbanos que essas construções podem gerar, como alterações no trânsito, drenagem, qualidade do ar, fauna, flora e cursos d’água.
O objetivo da audiência foi ampliar o debate e ouvir especialistas, autoridades e a população sobre os riscos e as diretrizes urbanísticas para a área.
Texto: Danielle Valentim
Revisão: Anderson Barbosa
Foto: Izaias Medeiros/Câmara Municipal
