Para garantir dignidade, acolhimento e cuidados adequados a pacientes com transtornos mentais graves e persistentes, a 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande instaurou um inquérito civil para investigar as condições de uma residência terapêutica na capital, após inspeções revelarem falhas estruturais, sanitárias no espaço, além da iminente mudança de endereço da unidade. 

A decisão de converter uma notícia de fato em inquérito civil visa a assegurar que as condições de acolhimento, higiene, segurança e saúde sejam mantidas para os residentes, especialmente diante da iminente mudança de endereço da unidade.

Do que se trata 

Residência terapêutica é um serviço crucial de acolhimento e moradia assistida para pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, egressas de internações hospitalares. O mecanismo funciona sob a responsabilidade da administração pública municipal e é vinculado aos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

O procedimento de apuração foi iniciado após um relatório de inspeção, realizado em 11 de dezembro de 2024, que monitorou as condições de limpeza, organização e higiene das instalações. Na ocasião, havia 13 pessoas acolhidas (oito homens e cinco mulheres) e o local contava com uma equipe de cuidadores por turno. 

Foram observadas boas condições de organização e limpeza na cozinha, quartos e banheiros, embora houvesse necessidade de reparo no sifão da pia da cozinha, além da ausência do Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, da Carteira Sanitária dos cuidadores e da presença de materiais inservíveis e acúmulo de água em uma piscina desativada na área externa.

Um relatório de vistoria técnica subsequente, datado de 11 de março de 2025, constatou que muitos dos itens pendentes seriam resolvidos nas novas instalações, já que o imóvel atual é alugado e não terá o contrato renovado, com previsão de mudança para sete dias após a vistoria, para um prédio anexo ao Caps Infantil.

No entanto, em resposta mais recente, a Secretaria Municipal de Saúde informou que a residência ainda permanece no mesmo endereço, com nova previsão de mudança para 30 dias.

O MPMS justifica a instauração do inquérito civil pela necessidade de garantir a continuidade da fiscalização, mesmo com a mudança de imóvel. O objetivo é assegurar que a nova estrutura, os recursos humanos e a adequação das instalações mantenham a qualidade dos serviços prestados, monitorando o cumprimento das correções pendentes e a obtenção das certificações obrigatórias.

Texto: Alessandra Frazão
Foto: Banco de imagem
Revisão: Anderson Barbosa