Com o objetivo de ampliar o acesso à documentação básica para populações vulneráveis, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) reforçou sua parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (Arpen/MS) para viabilizar atendimentos gratuitos na 3ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, uma ação nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em edições anteriores, o MPMS desempenhou papel fundamental na articulação e execução da campanha. Em 2024, a mobilização realizada em uma aldeia urbana, atendeu mais de 500 pessoas em Campo Grande, com destaque para a emissão de documentos para a população indígena, incluindo a averbação da etnia nas certidões de nascimento. Além disso, o MPMS colaborou com a identificação e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo que tivessem acesso aos serviços oferecidos durante a semana.

Para a Promotora de Justiça da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, Paula da Silva Volpe, a participação do MPMS nas edições demonstra o compromisso da instituição com a promoção da cidadania e a defesa dos direitos humanos. “A importância do MPMS nessa ação tem dado a indígenas, imigrantes, emigrantes e pessoas em situação de rua o acesso e oportunidade de garantir sua documentação de forma gratuita, o que é um direito da pessoa, uma vez que o registro civil é um instrumento de cidadania e inclusão social. Estamos aqui com atendimentos de averbação de etnias, de orientações e esclarecimentos relacionados aos serviços do Ministério Público. Nossa missão é atuar na proteção dos vulneráveis que estão com seus direitos violados, buscando atender da melhor forma a necessidade da população”, destacou.

Para Rute Poquiviqui Terena, presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande (CMDDI/CG/MS), ações como estas são importantes para garantir que os povos indígenas tenham seu pertencimento protegido e reconhecido. “É importante para o nosso povo garantir essa oportunidade de pertencimento ao conseguir o documento civil. Isso faz com que nossa história e nossos direitos não sejam esquecidos. Ter o MPMS como um dos parceiros é muito importante, porque foi o MPMS que, desde a primeira participação, abriu portas para que nosso povo pudesse ser visto. E ainda cumprir o papel importante de fiscalizar, agir em prol de toda a população e dar oportunidade de termos nossos direitos conquistados” afirmou a terena.

O mesmo sentimento de oportunidade foi reforçado por Fernando Borim, que aproveitou a ação para regularizar seus documentos e, com isso, garantir um emprego. “Fico feliz de participar dessa ação e de conseguir resolver minha documentação. Recentemente fui fazer uma entrevista de emprego e, infelizmente, perdi meus documentos e não consegui dar continuidade. Agora, estou aqui, nesta oportunidade de deixar tudo certo e, saindo daqui, já vou passar na Funtrab para ver uma vaga. É necessário eventos assim, pois eu não teria condições de pagar, e sendo gratuito já me ajuda demais. Ver o MPMS presente aqui me faz ter a certeza de que a justiça sempre estará presente por todos nós, garantindo o que é meu por direito e de forma justa” relatou.

De acordo com os organizadores, além do MPMS, as pessoas podem contar com outras instituições parceiras presentes na ação, como a Carreta da Justiça, Receita Federal, Defensoria Pública, Procon, Funtrab, Justiça Federal, Hemosul e demais órgãos que se uniram para oferecer não apenas documentações, mas também garantir e proteger os benefícios a que essas pessoas têm direito. A expectativa é que mais de 6 mil pessoas sejam atendidas nesses cinco dias de ação, promovendo assim a ampliação da regularização civil e o acesso a serviços públicos essenciais.

Sobre o Programa

O programa “Registre-se!” oferece serviços essenciais e documentação civil básica, como certidão de nascimento, casamento, RG, CPF, reconhecimento de paternidade, retificação de nome, atualização cadastral em programas sociais e orientação jurídica. A ação é voltada para pessoas em situação de rua, povos indígenas e privados de liberdade, que muitas vezes enfrentam barreiras para acessar seus direitos fundamentais devido à falta de documentação.

A terceira edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! acontece no período de 12 a 16 de maio de 2025, em todos os Estados e no Distrito Federal. Para esta edição, a Corregedoria Nacional de Justiça definiu como principais focos a população indígena, as pessoas em situação de rua e a população em cumprimento de medidas de segurança, situação manicomial, carcerária e egressos do sistema prisional, sem prejuízo do atendimento dos demais segmentos da população socialmente vulnerável. 

Texto: Alessandra Frazão
Imagem: Assessoria MPMS
Revisão: Anderson Barbosa