O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Coordenadoria de Recursos Especializados Criminais (Crecrim), disponibiliza o endereço que reúne todos os recursos interpostos desde 2013. 

“Este acervo digital inclui resumos e links diretos às decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proporcionando um acesso facilitado e organizado às informações jurídicas. Além disso, foram também inseridas teses definidas como prioritárias por seu interesse institucional, visando fomentar a primeira instância em ambiente propício à interposição de recursos excepcionais”, afirmou a coordenadora do Crecrim e Procuradora de Justiça Lucienne Reis D'Avila.

Na página, é oferecida uma vasta gama de conteúdos, incluindo legislação, modelos de prequestionamentos - utilizados nos tribunais superiores, organizados em abas e subabas conforme os principais temas abordados - e peças recursais, abrangendo repercussão geral e recursos repetitivos, entre outros.

A Procuradora de Justiça explica exemplificando: “Na aba “Contato”, nós abrimos para sugestões, informações, críticas, de matéria recursal e os usuários também poderão falar conosco por este canal. É importante citar que todos os integrantes da Coordenadoria colaboraram na remessa de matérias para colocação na página da instituição, destacou.

Quem acessar o endereço eletrônico também, por exemplo, terá o item "Repercussão e Repetitivos", é possível acessar as teses firmadas no âmbito da repercussão geral e dos recursos repetitivos. O menu "Modelos" inclui links de peças recursais elaboradas pela Coordenadoria, classificadas conforme a natureza dos crimes.  

Referendando o Procurador de Justiça Gilberto Robalinho da Silva (in memoriam), que atuou nesta área no período de 1991 a 2021, os recursos por ele interpostos também estarão disponíveis para acesso.

A ferramenta representa um avanço significativo na transparência e acessibilidade das informações jurídicas, facilitando o trabalho dos profissionais da área e contribuindo para a eficiência na defesa dos interesses da sociedade. 

A página será permanentemente atualizada e, para isso, contará com o apoio de técnicos, residentes e outros integrantes da equipe envolvida (direta e indiretamente) nos trabalhos.

Texto: Karla Tatiane
Imagem: Banco de imagens