O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) foi representado pelo Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri em solenidade realizada nesta terça-feira (13), para oficializar um marco histórico para a Rede de Controle da Gestão Pública no âmbito estadual. A partir de agora, o organismo, existente, há 15 anos ganhou novos atores no combate à corrupção e às fraudes, com a adesão da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso do Sul (Fecomércio) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso do Sul (Sebrae-MS).
Durante a cerimônia, a adesão das entidades representantes da iniciativa privada foi firmada por meio da assinatura de um acordo de cooperação técnica. O documento estabelece uma cooperação entre os órgãos que compõem o mecanismo, para atuarem de forma integrada na prevenção e no combate à corrupção, além de promoverem a melhoria da gestão pública.
Na ocasião, foram ressaltados os principais compromissos das partes envolvidas. Estão incluídos a troca de informações e conhecimentos técnicos, o apoio mútuo na realização de auditorias, fiscalizações e investigações, o desenvolvimento conjunto de ações educativas e treinamentos para servidores e sociedade, e a promoção de boas práticas na administração pública.
“Essa rede envolve vários dos órgãos que fazem o controle da gestão pública, mas também, hoje, é uma inovação trazer outras entidades, a Fiems, a Fecomércio, o Sebrae - essas entidades da iniciativa privada - para também compor com os órgãos de controle oficiais, mecanismos de prevenção à corrupção e às fraudes”, explica o Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, que é um dos Coordenadores-Executivos da Rede, além de integrar o Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), criado pelo MPMS em 2016 como o braço combativo aos desvios de verba pública e à malversação de recursos públicos.
De acordo com Humberto Lapa Ferri, “o objetivo do Ministério público é fomentar essa participação conjunta da iniciativa privada, dos órgãos públicos, dos órgãos de controle e dos gestores, para que a gente tenha maior efetividade no controle da corrupção e no combate às fraudes”.
A Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso do Sul opera com base na colaboração voluntária entre os membros, sem repasse de recursos financeiros entre os participantes. Cada órgão atua dentro de suas competências legais, e as decisões são tomadas por consenso, garantindo que as ações sejam realizadas de forma articulada e integrada.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Foto: Divulgação
Revisão: Fabrício Judson
