Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul

Reconhecendo a importância do cuidado com a população egressa para prevenir a reincidência criminal e promover a reintegração social, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) elaborou o Guia para Egressos do Sistema Prisional. A publicação reúne informações essenciais sobre áreas como alimentação, trabalho e moradia, com o objetivo de oferecer suporte prático a quem deixa o sistema prisional e busca recomeçar a vida em liberdade.

A partir dessa iniciativa, o MPMS, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim), realizou a XXV Reunião Ordinária do Grupo de Atuação Especial da Execução Penal (Gaep). O encontro teve como foco o debate sobre os desafios enfrentados pelos egressos e contou com a presença de Promotores e Procuradores de Justiça, além do Conselheiro Nacional do Ministério Público, Jaime Miranda, representantes dos Ministérios Públicos do Amazonas e Maranhão, e de diversas instituições parceiras.

Durante a reunião, Jaime Miranda, que também preside a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), destacou a relevância da visita ao Estado: “Esta é a 17ª unidade da federação que visitamos com o objetivo de conhecer de perto a realidade do sistema prisional e do controle externo da atividade policial. Em cada Estado, buscamos entender os desafios locais, mas também identificar boas práticas que possam ser replicadas em outras regiões. Aqui em Mato Grosso do Sul, saímos com uma impressão extremamente positiva. Observamos um esforço genuíno de articulação entre instituições e uma gestão comprometida com a dignidade humana e com a efetiva reintegração social. Isso é fundamental para que o sistema penal cumpra seu papel de forma justa e eficaz.”

A Promotora de Justiça Jiskia Sandri Trentin, Cooordenadora do Gaep, reforçou a importância da Rede de Atenção a Egressos do Sistema Prisional (Raesp) e o papel do Ministério Público na articulação de políticas públicas: “A Raesp é uma rede de apoio essencial para quem sai do sistema prisional. Muitas vezes, essas pessoas enfrentam uma realidade extremamente dura: não têm onde morar, não têm trabalho, e muitas vezes sequer sabem por onde começar. O fortalecimento dessa rede, com a participação ativa da sociedade civil e das instituições públicas, é crucial para que possamos oferecer uma chance real de recomeço. O maior desafio que enfrentamos hoje é romper a barreira do preconceito. A pessoa egressa ainda é vista com desconfiança, como se não tivesse o direito de reconstruir sua vida. Precisamos mudar essa mentalidade. O Ministério Público tem um papel fundamental nesse processo, não apenas como fiscal da lei, mas como articulador de políticas públicas que promovam justiça social.”

Um dos momentos mais emocionantes do evento foi o depoimento da egressa Jônya Lúcia Trotte Couto, que compartilhou sua trajetória de superação: “Eu estou aqui para dizer que o egresso tem jeito, sim. Eu sou prova viva disso. Quando saí do sistema prisional, enfrentei portas fechadas, olhares de julgamento, e uma sociedade que insiste em nos rotular. Mas eu não desisti. Abri meu próprio negócio, me tornei microempresária, e hoje estou aqui para mostrar que é possível recomeçar. Só precisamos de uma oportunidade. Se vocês nos olharem com empatia, se nos derem espaço, nós conseguimos. Mas sem apoio, é quase impossível. A Raesp foi fundamental para mim. Hoje, eu sou a voz de muitos que ainda não conseguem falar. E digo com orgulho: quem nunca errou, que atire a primeira pedra.”

A programação incluiu ainda a palestra “Compreendendo a Raesp”, ministrada por Francisco Augusto Cruz de Araújo, coordenador da Rede Nacional de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional, que apresentou a trajetória da rede e os impactos positivos de sua atuação em diversos Estados. 

Os mediadores participantes foram: Edna Flores de Araujo, integrante da Coordenação Colegiada da Raesp/MS; Tania Regina Verão Hardem, coordenadora do Escritório Social e Kedney Graico Araujo, redutor de danos e assessor parlamentar.

Sobre a Raesp

Criada em 2006 no Rio de Janeiro, a Rede de Atenção a Egressos do Sistema Prisional (Raesp) consolidou-se como uma iniciativa coletiva que articula diversas ações voltadas à reintegração social de pessoas que cumpriram pena. Atualmente, está presente em nove estados e no Distrito Federal, atuando em territórios com forte presença comunitária.

A rede surgiu da necessidade de ações integradas e coordenadas para enfrentar os desafios da reinserção social e combater o estigma enfrentado por quem busca uma nova chance após o cumprimento da pena. Sua atuação envolve desde o acolhimento inicial até o encaminhamento para serviços de saúde, educação, capacitação profissional e geração de renda.

Texto: Karla Tatiane
Fotos: Decom / MPMS