Os Promotores de Justiça Substitutos em estágio probatório do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) participaram, nesta quarta-feira (28), de uma visita supervisionada a unidades prisionais da comarca de Campo Grande. A atividade integrou a programação oficial do Curso de Formação, Adaptação, Capacitação e Vitaliciamento, promovido pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP-MS).
A atividade foi coordenada pela 50ª Promotora de Justiça e Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Execução (GAEP/MPMS), Jiskia Sandri Trentin, que preparou um roteiro de visitação em conjunto com servidores da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e teve a presença de representantes da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), além de integrantes do projeto LUPA, organismo interinstitucional criado para assegurar o respeito às leis que regulam o cumprimento de pena nas unidades prisionais do MS.
No CPAIG, o grupo visitou os espaços laborais, incluindo uma panificadora — a “Padaria da Liberdade”, que entrega, diariamente, seis mil pães em Campo Grande —, uma oficina de conserto de carrinhos de supermercado, uma fábrica de churrasqueiras e uma horta onde são cultivados legumes, frutas e folhosas.
Nesses locais, cerca de 750 reeducandos cumprem expediente intramuros e são remunerados. Eles ocupam o tempo que poderia ser ocioso, aprendem um ofício e ainda conquistam o direito à remissão de pena, na proporção de um dia a menos para cada três dias trabalhados.
Após o intervalo para o almoço, a comitiva seguiu para o Instituto Penal de Campo Grande (IPCG), cuja população carcerária é de 1.521 internos. No local, percorreu as instalações do regime fechado, dialogou com a equipe técnica e pôde observar as condições estruturais e operacionais da unidade.
O IPCG é o presídio mais antigo do Estado e o primeiro a separar uma galeria específica para a comunidade LGBTQIAPN+, atualmente com 75 internos. Além dessa especificidade, o pavilhão II da unidade conta com outra galeria destinada a idosos, que abriga 42 internos. Atualmente, 28% dos presos trabalham, sendo 191 de forma remunerada e outros 233 de forma não remunerada.
A visita permitiu uma análise crítica do sistema prisional e de suas interfaces com a atuação do Ministério Público.
“Nós tentamos fazer o trabalho em parceria, porque entendemos que todos nós queremos a mesma coisa: ter um sistema penitenciário cada vez melhor, para que possamos devolver à sociedade pessoas mais capacitadas, mais preparadas para enfrentar a vida em liberdade e que não voltem a cometer crimes”, afirmou a Promotora de Justiça Jiskia Trentin.
Coordenadora do GAEP, Jiskia Trentin comentou que a ida dos Promotores de Justiça Substitutos aos presídios, alguns deles pela primeira vez, é uma oportunidade de vivenciarem a realidade com a qual irão lidar no cotidiano, no exercício do papel institucional do Ministério Público de fiscalizar o cumprimento da pena das pessoas condenadas ao encarceramento.
Olhar externo
A agenda dedicada aos Promotores de Justiça Substitutos coincidiu com a vinda a Campo Grande do presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do CNMP, conselheiro Jaime de Cássio Miranda.
O conselheiro fez perguntas à administração dos presídios, conversou com internos e fez sugestões para melhorias, entre elas a necessidade de que mais pessoas privadas de liberdade sejam absorvidas por quem contrata trabalho intramuros.
Em sua fala aos presentes, Jaime de Cássio Miranda enumerou três pilares fundamentais para que haja, de fato, a recuperação de pessoas privadas de liberdade:
“É preciso trabalhar o interno; tratá-lo com dignidade, porque ele não pode ser tratado como bicho — ele também é uma pessoa. Tem que dar educação, porque, às vezes, ele não teve; e oferecer trabalho, porque não se pode deixar uma pessoa dentro de uma cela 22 horas por dia. Isso a nivela a um animal. E, oferecendo trabalho, você gera essa gama de oportunidades aqui dentro e também para quando ele sair daqui”, declarou.
Aprendizado
A visita supervisionada teve como objetivo proporcionar aos novos membros do MPMS uma vivência prática e reflexiva sobre o sistema penitenciário, contribuindo para a formação crítica e humanizada dos membros em estágio probatório.
A Promotora de Justiça Substituta Gabriela Rabelo Vasconcelos destacou a engrandecedora experiência, que integra os requisitos do curso de formação:
“Foi a primeira oportunidade de estarmos presentes em um estabelecimento penal localizado em Campo Grande, e pudemos perceber algumas iniciativas muito interessantes, que viabilizam um cumprimento de pena mais adequado à legislação de regência e que realmente permite que o indivíduo saia ressocializado desse estabelecimento. Só temos a agradecer pela oportunidade que o Ministério Público do Mato Grosso do Sul nos proporciona de sempre aprender mais e vivenciar esse tipo de experiência”, pontuou.
O Promotor de Justiça Substituto João Augusto Arfeli Panucci ressaltou a importância de conhecer a realidade do sistema penal do Estado:
“Isso faz com que deixemos de lado não apenas a teoria, mas também a prática limitada ao papel, para que possamos perceber tanto os efeitos deletérios quanto os aspectos positivos do cumprimento da pena. Identificamos, de fato, dificuldades presentes no sistema carcerário, mas também iniciativas que proporcionam enriquecimento, inclusive profissional, aos internos, permitindo que se ressocializem e se reintegrem à sociedade quando recuperarem sua liberdade”, completou.
Cantando a Liberdade
Ao fim da visita supervisionada, as equipes foram surpreendidas com o Projeto de Musicoterapia "Cantando a Liberdade" com coral de vozes e orquestra com cantores e instrumentistas que cumprem pena no IPCG. Quatro do total aprenderam a tocar dentro no presídio.
A apresentação contou com um jogral de apresentação e na sequência as canções: Dias Melhores gravada pela banda Jota Quest; Paciência do Lenine; Força Estranha do Caetano Veloso; Imagine de John Lennon; e por fim, a canção Girassol de Whindersson Nunes Batista.
Os integrantes da atual turma ingressaram no MPMS por meio do concurso público regido pelo edital de setembro de 2024, que ofereceu 10 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. O processo seletivo contou com cinco etapas: prova objetiva, provas escritas, prova oral, avaliação de títulos e investigação social, além de exames de sanidade física e mental.
O estágio probatório tem duração de três anos, período no qual os Promotores de Justiça são avaliados quanto à conduta, desempenho funcional e aderência aos princípios institucionais do Ministério Público. Ao final desse ciclo, sendo considerados aptos, são vitaliciados na carreira, adquirindo estabilidade no cargo de Promotor de Justiça.
Texto: Marta Ferreira e Danielle Valentim
Fotos: Rebeca Coppes/Decom
