O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Núcleo de Apoio Especial à Saúde (Naes), promoveu nesta terça-feira (24) uma palestra com foco na judicialização da saúde e na atuação resolutiva das Promotorias de Justiça. A atividade reuniu servidoras, servidores, promotores e promotoras de Justiça da Capital e do interior, e foi ministrada pela Juíza Federal e Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Cíntia Menezes Brunetta.
Na abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, destacou a relevância do tema, mencionando os desafios enfrentados pelo MPMS na área da saúde. Ele elogiou o trabalho do Naes e enfatizou a importância do diálogo institucional para superar omissões do Estado e do Município.
A Coordenadora do Naes, Promotora de Justiça Daniela Guiotti, ressaltou os desafios enfrentados pelo Ministério Público na área da saúde em Mato Grosso do Sul. Segundo ela, apesar dos esforços do MP para buscar soluções extrajudiciais, ainda há dificuldades como filas de espera, demandas reprimidas e a falta de engajamento do Judiciário em algumas situações.
"A realização dessa palestra foi uma iniciativa do Núcleo justamente para esclarecer dúvidas e aprimorar a atuação resolutiva das Promotorias", destacou.
Durante a palestra, a Juíza Cíntia Brunetta compartilhou experiências concretas e abordou a complexidade do sistema de saúde pública sob a ótica judicial. Para ela, o enfrentamento dessas questões exige mais do que conceitos teóricos.
“Não adianta trazer apenas teoria, é a realidade que expõe o problema. O sistema de justiça precisa desenvolver percepção. Falar de saúde pública é, antes de tudo, estudar. Não há como regularizar uma fila de cirurgias sem entender por que ela não anda”, declarou.
A palestrante abordou temas como a atuação em ações estruturais, a importância da produção de provas no processo judicial e estratégias de diálogo entre o Judiciário, o Ministério Público e os gestores públicos. Ela também apontou críticas recorrentes à judicialização da saúde, como a falta de capacidade institucional, as limitações de tempo e recursos e a ausência de vocação democrática para intervir em políticas públicas já definidas.
Entre as estratégias apontadas para lidar com demandas complexas na saúde, destacam-se o uso de canais diretos de comunicação, como grupos de WhatsApp, audiências públicas, escutas sociais e gestão compartilhada com entes públicos.
“O respeito ao tempo do Executivo, a escuta ativa e o cumprimento rigoroso dos acordos são essenciais para construir confiança e alcançar soluções efetivas”, ressaltou.
A juíza também apresentou casos emblemáticos em que atuou, como as ações civis públicas que resultaram na unificação de filas para cirurgias ortopédicas de alta complexidade no Ceará, a publicização das listas de espera e a ampliação de leitos de UTI em hospitais públicos. Essas experiências reforçaram o papel do Judiciário e do Ministério Público como agentes articuladores na concretização de direitos fundamentais.
Após a exposição, foi aberto espaço para perguntas e reflexões entre os participantes, fortalecendo o compromisso institucional com uma atuação resolutiva e qualificada no campo da saúde pública.
Texto: Danielle Valentim
Foto: Decom/Reprodução Teams
