O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e a Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC) reuniram-se, nesta quarta-feira (4), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Campo Grande. O encontro teve como pauta principal o Roteiro de Atuação nos casos de Violência Doméstica, destinado aos policiais civis e Delegados de Polícia, bem como o relatório analítico das unidades de Polícia Civil elaborado pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep) do MPMS.

O Relatório, enviado previamente às instituições participantes, tem caráter diagnóstico e estruturante, e foi construído a partir de uma ampla atividade de levantamento realizada em 114 delegacias, distribuídas em 69 municípios de Mato Grosso do Sul, entre os dias 8 de abril e 8 de maio de 2025. A análise considerou aspectos como estrutura física, quadro de pessoal e fluxo de funcionamento das unidades policiais.

Já o Roteiro de Atuação representa a posição oficial do Ministério Público quanto à atuação da Polícia Civil nos Inquéritos Policiais de Violência Doméstica, além de propor medidas estruturantes para aperfeiçoar os serviços prestados.

O material 

A iniciativa foi coordenada pelo Promotor de Justiça Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, que também é Coordenador do Gacep, e tem como objetivo fortalecer a efetividade da Polícia Civil, assegurar o cumprimento das normas legais e propor soluções para desafios estruturais e operacionais.

O roteiro de atuação contou com a participação conjunta da Coordenadora do Nevid, Clarissa Carloto Torres, enquanto o relatório foi elaborado conjuntamente com as demais Promotoras integrantes do Gacep, Cristiane Amaral Cavalcante e Daniele Borghetti Zampieri. 

Durante a reunião, foram debatidas as constatações e recomendações apontadas no relatório, que incluem desde intervenções emergenciais na infraestrutura de delegacias — como nas unidades de Ladário, Inocência, Derf e Defurv, em Campo Grande — até a necessidade de realização de concursos públicos para recomposição do efetivo policial.

Também foram discutidas propostas voltadas à modernização dos processos de trabalho, como a implementação do inquérito policial eletrônico, a busca por maior estabilidade dos sistemas operacionais, além da adoção de práticas administrativas que desonerem os policiais de atividades burocráticas, permitindo foco maior nas atividades investigativas.

O relatório também destacou experiências exitosas identificadas durante as visitas, como o uso de câmeras de monitoramento integradas às delegacias, a adoção de sistemas digitais de peticionamento e programas inovadores de enfrentamento à violência doméstica, como o “Dialogando Igualdades”, desenvolvido no município de Fátima do Sul.

O Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, ressaltou que o relatório reflete o compromisso institucional do Ministério Público com o fortalecimento das forças de segurança pública e, principalmente, com a sociedade sul-mato-grossense.

O objetivo é contribuir de forma concreta para o aprimoramento dos serviços prestados pela Polícia Civil, oferecendo um diagnóstico realista e propostas viáveis, com ações que podem ser implementadas no curto, médio e longo prazo, sempre em diálogo com as instituições envolvidas.

O Delegado-Geral da Polícia Civil, Lupércio Degerone Lúcio, enfatizou a importância da parceria institucional e do trabalho conjunto como caminho para superar os desafios estruturais e operacionais enfrentados pela Polícia Civil.

O Secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, também participou da reunião e reforçou o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos profissionais da segurança pública e com a modernização das estruturas policiais.

Também estiveram presentes na reunião a Promotora de Justiça Clarissa Carlotto Torres, Coordenadora-Adjunta do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid); o Promotor de Justiça Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior, Coordenador da Força-Tarefa de Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, além de membro colaborador do Nevid; e as Promotoras de Justiça Cristiane Amaral Cavalcante e Daniele Borghetti Zampieri, integrantes do Gacep. 

O Ministério Público seguirá acompanhando os desdobramentos e a implementação das medidas recomendadas, reafirmando seu papel constitucional no controle externo da atividade policial e na defesa dos interesses da sociedade sul-mato-grossense.

Texto: Danielle Valentim
Foto: Decom/MPMS