Diante de denúncias sobre o funcionamento irregular de unidades socioassistenciais, a 10ª Promotoria de Justiça de Dourados abriu inquérito civil, com objetivo de apurar as medidas que estão sendo adotadas pelo município para a estruturação, ordenação, aparelhamento e regularização de diversas Unidades Socioassistenciais na cidade. A ação do Ministério Público visa garantir que esses serviços essenciais à população estejam em conformidade com as normas e ofereçam atendimento adequado.
A instauração do inquérito civil decorre de um procedimento preparatório prévio, onde diligências iniciais já haviam sido realizadas para investigar a situação das unidades socioassistenciais de Dourados. O MPMS considerou que as informações colhidas justificavam a abertura de um inquérito para aprofundar a investigação e formalizar a apuração.
O MPMS busca verificar a situação de importantes equipamentos públicos e, ainda, investigar questões relacionadas à emissão de alvarás de localização e funcionamento, licenças sanitárias e alvarás do Corpo de Bombeiros Militar, entre outras adequações estruturais.
O MPMS solicitou que a Secretaria Municipal de Assistência Social encaminhe, em até 20 dias úteis, informações detalhadas sobre o andamento dos processos de regularização junto aos órgãos competentes. Também foi requisitado um cronograma com prazos e descrições das obras e adequações previstas para cada unidade.
O objetivo final é assegurar que os serviços de assistência social sejam prestados com a qualidade e segurança necessárias, atendendo plenamente às demandas da população que deles necessita.
Texto: Alessandra Frazão
Imagem: Banco de Imagens
Revisão: Anderson Barbosa
