O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em conjunto com o Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Nevid), realizou nesta sexta-feira (8) a aula inaugural do curso “Atuação Ministerial com Perspectiva de Gênero”. A atividade, voltada a membros e servidores da instituição, recebeu como palestrante o Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Eduardo Cambi, que abordou o tema “Direito das Famílias com Perspectiva de Gênero”.
O diretor da ESMP, Promotor de Justiça Fábio Ianni Goldfinger, abriu o evento dando as boas-vindas aos presentes e destacando a trajetória do palestrante.
“Tive a oportunidade de conviver com o Desembargador Cambi no Colégio de Diretores de Escolas, e pude testemunhar sua genialidade como membro do Ministério Público que integra a magistratura com excelência. É uma honra recebê-lo em Mato Grosso do Sul para essa aula inaugural”, afirmou.
Em seguida, o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP), promotor de Justiça Fabrício Secafen Mingati, ressaltou a importância da capacitação para o enfrentamento à violência contra a mulher.
“Eventos como este são fundamentais para que tenhamos cada vez mais colegas engajados, capacitados e sensíveis à luta pelos direitos das mulheres. É um passo necessário para dar continuidade às conquistas já alcançadas”, destacou.
Idealizadora do evento, a coordenadora do Nevid, promotora de Justiça Clarissa Carlotto Torres, lembrou que o curso integra as ações previstas no protocolo de intenções firmado com a Corregedoria Nacional do Ministério Público. A iniciativa contou com o apoio do Ouvidor do MPMS, Renzo Siufi, e da Promotora de Justiça Lenize Martins, membro colaboradora do Nevid.
“Queríamos que o primeiro tema fosse a área de família, por entendermos que é uma das atuações mais relevantes do Ministério Público. A presença do Desembargador Cambi representa muito para este projeto, pensado a muitas mãos para fortalecer as ações de enfrentamento à violência contra a mulher”, pontuou.
O Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico do MPMS, Alexandre Magno Benites de Lacerda, reforçou o papel da instituição como referência nacional.
“É fundamental que o MPMS continue sendo exemplo no enfrentamento ao feminicídio e na promoção de uma atuação ministerial com perspectiva de gênero. Parabenizo todos os envolvidos pela organização deste evento”, disse.
A mediadora da atividade, Promotora de Justiça Emy Louise Souza de Almeida Albertini, apresentou o tema e a obra do palestrante, ressaltando sua relevância prática.
“A aplicação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero já impactou milhares de decisões no país, e sua abordagem no direito de família traz reflexões essenciais para a nossa atuação cotidiana”, afirmou.
Durante sua palestra, o Desembargador Eduardo Cambi dividiu a apresentação em dois eixos: teoria crítica do direito das famílias e aplicação do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero. Ao trazer exemplos práticos e dados históricos, destacou o papel do sistema de justiça na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade.
“O conhecimento que o Ministério Público detém deve ser empregado em favor das pessoas mais vulneráveis. Precisamos trocar as lentes com as quais aplicamos o direito, considerando as desigualdades estruturais e evitando práticas que revitimizem mulheres”, defendeu.
Sobre o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após a condenação do Brasil na Corte Interamericana no caso Márcia Barbosa, o Desembargador Cambi explicou que ele busca orientar magistrados, membros do Ministério Público e advogados a identificarem e combaterem práticas discriminatórias e estereótipos de gênero em decisões judiciais.
Na palestra, o Desembargador Eduardo Cambi apresentou casos concretos e destacou que o protocolo deve ser aplicado não apenas no âmbito criminal, mas também no direito de família, permitindo, por exemplo, medidas protetivas patrimoniais, inversão da administração de bens, valorização do trabalho doméstico e combate à violência processual de gênero.
O Desembargador também ressaltou a necessidade de combater micro e macroviolências, discriminações diretas e indiretas, e de promover uma mudança cultural que supere o machismo estrutural. Defendeu o uso de precedentes de direitos humanos, o controle de convencionalidade e a adoção de linguagem inclusiva, lembrando que o protocolo não é uma “guerra entre sexos”, mas uma ferramenta de justiça social que beneficia toda a sociedade. Ao final, incentivou que o Ministério Público adote seu próprio protocolo e que sua aplicação seja feita de ofício, como forma de garantir decisões mais justas e sensíveis à realidade das pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente mulheres.
“Todos nós somos machistas em desconstrução. Este não é um embate entre homens e mulheres, mas um esforço conjunto para garantir igualdade e justiça. Aplicar o protocolo é responsabilidade de todos os operadores do direito”, concluiu.
O curso “Atuação Ministerial com Perspectiva de Gênero” contará ainda com seis aulas gravadas, que serão disponibilizadas aos participantes, complementando a formação iniciada com o encontro presencial.
Texto: Danielle Valentim
Fotos: Decom/MPMS
