A 2ª Promotoria de Justiça de Cassilândia, vinculada ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), instaurou o Procedimento Administrativo nº 09.2025.00009543-8 com o objetivo de acompanhar a adoção de medidas preventivas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no município, com destaque para a implementação do Projeto Alô Maria da Penha.

A iniciativa decorre da necessidade de atuação proativa e integrada do sistema de justiça e das políticas públicas locais, diante dos alarmantes índices de feminicídio registrados no Estado. Segundo o Dossiê Feminicídio do MPMS, desde a vigência da Lei nº 13.104/2015, sancionada em 9 de março do mesmo ano, foram contabilizados 955 casos de feminicídio tentado e consumado em Mato Grosso do Sul.

A portaria de instauração, assinada pela Promotora de Justiça Mayara Santos de Sousa, ressalta que a violência doméstica e familiar contra a mulher demanda respostas que ultrapassam a repressão penal, considerando a reincidência dos agressores e a vulnerabilidade das vítimas, muitas vezes dependentes emocional ou economicamente.

Entre as ações previstas estão o registro sistemático dos atendimentos às vítimas no sistema SAJ, a comunicação com o Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar (Nevid/MPMS) para compartilhamento de materiais e rotinas do projeto, a solicitação de apoio às forças de segurança locais para coleta de dados atualizados das vítimas e o agendamento de reunião com a Secretaria Municipal de Assistência Social e a Diretoria de Políticas Públicas para a Mulher.

A Promotora de Justiça Mayara Santos de Sousa reforça o compromisso da instituição com a proteção das mulheres e afirma: “O Projeto Alô Maria da Penha representa uma ferramenta estratégica para ampliar o acolhimento e garantir que nenhuma mulher em situação de violência fique sem resposta. É um passo importante para que o sistema de justiça se aproxime da realidade dessas vítimas com sensibilidade, escuta ativa e respeito à diversidade.”

A instauração do procedimento foi tornada pública por meio de edital, permitindo que terceiros interessados possam oferecer elementos de informação. O acompanhamento das ações será realizado ao longo do ano de 2025, com foco na articulação interinstitucional e na efetividade das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres em situação de violência.

Texto: Karla Tatiane
Arte: Decom / MPMS
Revisão: Frederico Silva