A 1ª Promotoria de Justiça de Iguatemi/MS instaurou dois procedimentos administrativos com o objetivo de fortalecer a atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) em áreas estratégicas de proteção à infância e à saúde pública.
Controle de Arboviroses no Município de Iguatemi
O procedimento foi instaurado para acompanhar as ações do Município de Iguatemi no enfrentamento às arboviroses — dengue, chikungunya e zika — transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. A medida foi motivada pela classificação do município com alta incidência de casos, conforme boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde.
A Promotora de Justiça Substituta Vitoria de Fatima Herechuk requisitou à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre as medidas já adotadas e as planejadas para o controle das arboviroses, o número de agentes de controle de endemias em atuação, as parcerias firmadas com órgãos públicos e privados para a realização de ações integradas de limpeza, conscientização e visitas domiciliares, além do monitoramento dos bairros com maior índice de infestação.
O procedimento visa garantir o direito à saúde e à vigilância epidemiológica eficiente, conforme previsto na Constituição Federal e nas leis que regem o Sistema Único de Saúde (SUS).
Visita Técnica aos Conselhos Tutelares de Iguatemi e Tacuru
Já o segundo procedimento tem como foco o acompanhamento da estrutura e do funcionamento dos Conselhos Tutelares da Comarca, em conformidade com a Recomendação nº 119/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A recomendação orienta os membros do MPMS a realizarem visitas técnicas anuais aos Conselhos Tutelares, utilizando um formulário padronizado, com o objetivo de verificar as condições físicas da sede, os recursos humanos e materiais disponíveis, o funcionamento colegiado e o cumprimento da carga horária. Nessas visitas também devem ser avaliados o uso do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), a participação dos conselheiros em capacitações, a elaboração de propostas orçamentárias, bem como a articulação do órgão com a rede de proteção e sua capacidade de resposta a casos de violência, abandono e evasão escolar.
A visita técnica ao CT de Iguatemi foi realizada no dia 14 de agosto. A visita ao CT de Tacuru será realizada na sequência. Posterior haverá a elaboração de relatório detalhado sobre a situação dos Conselhos Tutelares dos dois municípios.
Texto: Danielle Valentim
Revisão: Fabrício Judson
Foto:
Saúde: Procedimento Administrativo nº 09.2025.00009640-4
Conselhos Tutelares: Procedimento Administrativo nº 09.2025.00009656-0
