O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Dourados, instaurou inquérito civil para apurar a regularidade jurídico-ambiental da supressão de 7,68 hectares de vegetação nativa do bioma Mata Atlântica no município de Laguna Carapã. A portaria foi publicada no Diário Oficial do MPMS na última sexta-feira (18).
A investigação teve início após o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) identificar o desmatamento por meio de monitoramento via satélite. A propriedade, cadastrada no Cadastro Ambiental Rural (CAR), foi autuada pelo Imasul com multa de R$ 48 mil, conforme auto de infração.
Além da autuação, foram emitidos o laudo de constatação e a notificação, que determinaram a paralisação imediata da atividade de supressão vegetal; o embargo da área desmatada; o cumprimento das obrigações legais de licenciamento, reposição florestal e compensação ambiental; bem como a elaboração e inserção do Plano de Recuperação de Área Degradada no CAR vinculado à propriedade.
A 11ª Promotoria de Justiça de Dourados requisitou à proprietária que comprove o cumprimento das determinações do Imasul, apresente documentos relativos à autorização ambiental, à situação atual do CAR, à matrícula do imóvel, à existência de possíveis danos ambientais e a eventuais projetos de regularização.
O Núcleo de Geoprocessamento (Nugeo) foi acionado para verificar se a área já estava convertida para uso alternativo do solo antes de 2008, se há irregularidades ambientais não declaradas no CAR e se as intervenções alegadas visam ao controle de processos erosivos.
O MPMS reafirma seu compromisso com a proteção do meio ambiente e a preservação dos biomas, especialmente da Mata Atlântica, considerada patrimônio natural e protegida por legislação específica.
Texto: Maurício Aguiar
Foto: Decom/MPMS
Revisão: Fabrício Judson
