Com a finalidade de contribuir para a proposta que irá nortear os rumos da educação no Brasil na próxima década, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) integrou, nesta quinta-feira (07), o Seminário Estadual de Elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).

Representando o MPMS, a Procuradora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Educação (Nued), Vera Aparecida Bogalho Frost, destacou a importância do novo PNE para a formulação de políticas públicas voltadas à educação, em especial à educação infantil e à ampliação da oferta de vagas. "O plano atual prevê meta de 50% para a educação infantil, porém essa meta não é suficiente. O plano nacional que está em debate prevê meta de 60%, mas, em Mato Grosso do Sul, para o MPMS e nossos parceiros, nossa meta é atingir 100%”.

A Procuradora de Justiça ressaltou, ainda, que as desigualdades na oferta de vagas na educação infantil afetam de forma mais intensa as famílias em situação de vulnerabilidade social. "Aquela mãe que precisa trabalhar acaba impedida, pois não tem com quem deixar seu filho em segurança. Muitas crianças se encontram em creches clandestinas, que são perigosas, nocivas e ilegais. A criança tem que estar em um local seguro e, em Mato Grosso do Sul, o nosso objetivo é zerar a fila de espera por vagas”.

Durante a audiência pública, a Procuradora de Justiça propôs aos legisladores a revisão do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que estabelece o novo PNE, sugerindo a elevação da meta prevista para a educação infantil. Em vez dos 60% atualmente propostos, a representante do MPMS defendeu que a meta seja de 100%, garantindo o acesso de todas as crianças de zero a três anos à educação escolar. A Coordenadora do Nued salientou, ainda, que o Núcleo, em parceria com os Promotores de Justiça, já atua junto aos gestores municipais com o objetivo de zerar a fila de espera por vagas na educação infantil no Estado.

Participaram do seminário também representantes do Congresso Nacional, da Alems, do Governo do Estado, da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul, do Conselho Estadual de Educação, entidades da sociedade civil e profissionais e gestores da educação.

Plano Nacional de Educação

O PNE é um marco legal que define as diretrizes, metas e estratégias para orientar a política educacional brasileira ao longo de uma década. O plano em vigor foi instituído em 2014, para o decênio 2014/2024, e foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025. O Projeto de Lei nº 2.614/24, em tramitação no Congresso Nacional, visa estabelecer o novo PNE para o decênio de 2024/2034 e prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e ensino médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, além da estrutura e funcionamento da educação básica.

O novo plano estabelece metas específicas para cada um dos objetivos definidos, possibilitando seu acompanhamento ao longo dos dez anos de vigência. Ao todo, são 58 metas, número próximo aos 56 indicadores do PNE 2014/2024. Cada meta é acompanhada de um conjunto de estratégias que detalham as principais políticas, programas e ações a serem desenvolvidos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o intuito de alcançar os resultados propostos.

As propostas e demandas apresentadas durante o seminário serão discutidas e avaliadas para a composição do relatório que será apresentado no âmbito do Projeto de Lei nº 2.614/2024, pela Comissão Especial responsável.

Ações do MPMS

Em 2024, o Nued instaurou o Procedimento de Gestão Administrativa para acompanhar o déficit de vagas em creches e pré-escolas. Também desenvolveu um painel de business intelligence (BI) para monitorar o número de vagas e subsidiar investigações sobre a carência de atendimento.

O painel utiliza informações alimentadas pelo Núcleo e exibe dados de forma visual e acessível, com gráficos e mapas, permitindo a comparação de números e a identificação de áreas com maior necessidade de vagas.

Com o apoio do Núcleo da Educação (Nued), Promotores de Justiça que atuam na área da infância e juventude, em todo o Estado, acionam administrativamente as prefeituras municipais para solicitar listas de espera atualizadas, a fim de monitorar a oferta de vagas na educação infantil e adotar as medidas cabíveis sempre que necessário. 

Texto: Maurício Aguiar com informações da Agência de Notícias da Alems
Revisão: Anderson Barbosa
Imagens: Decom/MPMS