O Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Alexandre Magno Benites de Lacerda, foi aprovado na sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (13). Ele foi indicado para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável pelo controle administrativo e financeiro do MP e pela fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.

Além de Alexandre Magno Benites de Lacerda, foram sabatinados a Promotora de Justiça do MPDFT Fabiana Costa Oliveira Barreto; o Subprocurador-Geral do Trabalho José de Lima Ramos Pereira; o Procurador de Justiça Militar Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues; a Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) Karen Luise Vilanova Batista de Souza e a Advogada Greice Fonseca Stocker.

O Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico do MPMS é o segundo integrante da instituição a concorrer ao cargo de Conselheiro Nacional do CNMP, sendo aprovado com 26 votos dos 27 votantes.

Em sua apresentação aos senadores, Alexandre Magno Benites de Lacerda destacou sua origem, valores familiares e princípios, ressaltando a formação pautada no trabalho, gratidão, respeito ao próximo e responsabilidade com a palavra.

Com mais de 20 anos de atuação no MPMS, exerceu funções de gestão por dez anos, cinco como chefe de gabinete e dois biênios como Procurador-Geral de Justiça, sendo o primeiro Promotor de Justiça eleito para o cargo no Estado. Atualmente, é Procurador-Geral Adjunto de Justiça Jurídico.

Na sabatina, afirmou que sua atuação sempre buscou equilibrar a autonomia do Ministério Público com a prestação de contas à sociedade, defendendo independência com imparcialidade, diálogo e responsabilidade. Caso seja aprovado, pretende fortalecer a unidade institucional e atuar por um Ministério Público responsável, eficiente e comprometido com os direitos fundamentais, a harmonia entre os poderes e o combate à criminalidade.

“Apresento minha trajetória não como currículo, mas como prova de um compromisso, de servir com ética, serenidade e firmeza. Se aprovado por esta Casa, honrarei o mandato com dedicação plena, buscando sempre a construção de soluções que fortaleçam o Ministério Público e beneficiem diretamente a sociedade brasileira”, frisou.

Posse de Conselheiro

Com o resultado positivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a eleição segue para o plenário do Senado, em votação presencial. O Procurador de Justiça do MPMS terá de obter 41 votos, dos 81 senadores. A partir daí, o nome é enviado ao Presidente Luís Inácio Lula da Silva e não há prazo previsto na Constituição Federal para que o Presidente da República efetive a nomeação.

Com o sinal positivo da nomeação, a posse é marcada pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet. Os conselheiros são nomeados para cumprir mandato de dois anos, admitida uma recondução.

Composição do CNMP  

O CNMP, cuja sede é em Brasília/DF, foi criado em 2004 e instalado em 21 de junho de 2005. O Conselho é presidido pelo procurador-geral da República e é composto por quatro integrantes do Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios); três membros do Ministério Público Estadual; dois juízes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
 

Trajetória

Alexandre Magno Benites de Lacerda ocupou o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) no biênio 2020/2022. Graduou-se em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) em 2000, especializou-se em Direito Penal e Processo Penal pela UCDB em 2007 e tornou-se Mestre em Processo Penal e Garantismo pela Universidade de Girona/Espanha (UdG) em 2018.

Em Campo Grande, foi estagiário de Direito em escritório de advocacia criminal de 1996 a 1998 e no Tribunal Regional do Trabalho – 24ª Região de 1999 a 2000. Trabalhou como Oficial de Secretaria do Quadro de Serviços Auxiliares do MPMS, lotado nas Promotorias de Justiça Especializadas, no primeiro semestre de 2001, e como Técnico Administrativo no Ministério Público Federal, onde exerceu apoio jurídico na área do Patrimônio Público de 2001 a 2004.

Assumiu o cargo de Promotor de Justiça Substituto do MPMS em maio de 2004 e, no mesmo ano, foi promovido a Promotor de Justiça titular da comarca de São Gabriel do Oeste, onde atuou até 2013. Desde então, é o titular da 37ª Promotoria de Justiça de Campo Grande.

Foi Presidente da ASMMP por dois mandatos (2011-2013 e 2013-2015) e ocupou o cargo de Secretário-Geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) de 2014 a 2016. Foi Secretário Executivo do CNPG em 2019 e 2020.

Ocupou, ainda, o cargo de Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de Justiça de fevereiro de 2015 a janeiro de 2020, durante as gestões dos Procuradores-Gerais de Justiça Humberto de Matos Brittes e Paulo Cezar dos Passos.



Texto: Danielle Valentim
Revisão: Frederico Silva
Foto: MPMS