O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Coxim, instaurou inquéritos civis para investigar irregularidades ambientais no município. Entre as infrações apuradas estão o corte de árvores nativas e o desmatamento ilegal de vegetação sem a devida autorização ambiental. Os procedimentos foram divulgados no Diário Oficial da instituição nesta terça-feira (16).

O Inquérito Civil nº 06.2025.00000810-9 apura o corte irregular de 121 árvores nativas das espécies angico e carvão-branco, que foram utilizadas para confecção de postes e lascas em uma fazenda no município. A ação foi motivada por denúncia anônima e confirmada por fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Segundo os autos, foram identificados 386 postes já utilizados em 1,5 mil metros de cerca, além de aproximadamente 1,2 mil postes ainda não empregados, totalizando cerca de 1,6 mil unidades de madeira nativa extraídas sem autorização ambiental.

O proprietário da área foi autuado administrativamente e recebeu multa no valor de R$ 36,3 mil, calculada com base em R$ 300 por árvore cortada. A 2ª Promotoria de Justiça de Coxim determinou diversas diligências para a instrução do procedimento, incluindo a notificação do autuado para apresentação de documentos necessários. Foram expedidos ofícios também ao Imasul e ao Cartório de Registro de Imóveis, bem como encaminhamento ao Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) do MPMS.

Já o Inquérito Civil nº 06.2025.00000648-8 investiga irregularidades ambientais em um pesqueiro localizado na zona rural do município. Segundo os autos, foram identificadas cinco condutas irregulares: a queima de 291 m² de vegetação nativa; o corte de 19 árvores fora da área de Reserva Legal; o desmate de 1,1 hectare de vegetação nativa; o acesso de bovinos a um córrego perene situado em Área de Preservação Permanente (APP); e a supressão adicional de 15,3 hectares de vegetação nativa, todas sem a devida autorização ambiental.

O proprietário do imóvel foi autuado pelo Imasul em quatro autos de infração distintos, com aplicação de multas que somam R$ 21,7 mil. Durante a fiscalização, ele alegou que havia colocado fogo apenas para queimar madeiras desvitalizadas, mas o fogo se alastrou pela vegetação nativa. Informou ainda que cortou árvores para construir um rancho e desmatou acreditando que não haveria problema, além de admitir não possuir autorização ambiental para nenhuma das ações.

O inquérito civil segue em tramitação, e a Promotoria de Justiça solicitou a notificação do autuado, bem como a expedição de ofícios ao Imasul e ao Cartório de Registro de Imóveis.

A atuação evidencia o compromisso do MPMS com a proteção integral do meio ambiente, assegurando a efetiva aplicação da legislação e a promoção de ações concretas para a preservação e recuperação dos recursos naturais.

Texto: Maurício Aguiar
Foto: Autos da Ação
Revisão: Frederico Silva