O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar e fomentar a implementação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional em Ponta Porã. A medida visa garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), promovendo ações integradas entre os entes federativos e a sociedade civil.
A iniciativa identificou a necessidade de fortalecer a articulação intersetorial e assegurar a efetividade das ações voltadas ao combate à fome, à promoção da alimentação adequada e saudável e à inclusão social de populações em situação de vulnerabilidade.
O procedimento busca verificar a existência e o funcionamento regular do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como a elaboração e execução do Plano Municipal correspondente, em consonância com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).
Além disso, o MPMS requisitou informações aos órgãos municipais competentes, incluindo a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Saúde e a Secretaria de Educação, sobre programas e iniciativas em andamento, recursos destinados à área e mecanismos de controle social. A atuação institucional também contempla o estímulo à participação popular e à transparência na gestão pública, elementos essenciais para a consolidação de políticas sustentáveis e inclusivas.
Com essa ação, o MPMS reafirma seu compromisso com a promoção da dignidade humana e o fortalecimento das políticas públicas essenciais, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e solidária.
Texto: Danielle Valentim
Revisão: Fabrício Judson
Foto: Divulgação
