A 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande instaurou inquérito civil para apurar o exercício do poder de polícia administrativa ambiental sobre uma recicladora localizada no bairro Nossa Senhora das Graças.
A investigação teve início a partir de denúncia sigilosa recebida pela Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, relatando poluição ambiental e sonora, ocupação irregular de logradouro público e ausência de licenciamento.
Segundo o Promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) constatou que o alvará de funcionamento e a licença ambiental da empresa estavam vencidos. Também foi verificado o acúmulo de materiais recicláveis prensados em bags, alguns depositados na calçada, impedindo a passagem de pedestres. Diante disso, a equipe fiscal orientou a retirada dos materiais e a suspensão das atividades em área pública.
Embora não tenha sido identificada emissão de partículas ou lançamento de efluentes fora do imóvel, a empresa foi autuada por operar sem licença válida. A Semadur comprometeu-se a retornar para verificar o cumprimento das determinações e, se necessário, formalizar a interdição do empreendimento.
O Ministério Público requisitou à empresa documentos como cadastro de grande gerador de resíduos, licenças sanitária, ambiental e policial, além do contrato social e matrícula do imóvel. Também solicitou à Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems) a cópia do contrato social.
Paralelamente, foi encaminhado ofício à Delegacia Especializada de Crimes Ambientais e Proteção ao Turista (Decat) para apuração de possível crime ambiental, conforme o artigo 60 da Lei nº 9.605/98, que trata do funcionamento de atividades potencialmente poluidoras sem licença.
O inquérito busca assegurar o cumprimento da legislação ambiental e a proteção da qualidade de vida da comunidade local.
Inquérito Civil nº 06.2025.00000348-0
Texto: Danielle Valentim
Foto: Divulgação
