O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Núcleo Ambiental, realizou uma reunião de alinhamento com a Polícia Militar Ambiental (PMA), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), nesta quarta-feira (3), sobre a geração, transporte e destinação final de Resíduos da Construção Civil (RCC). O encontro teve como objetivo organizar de forma articulada a fiscalização de descartes irregulares em Campo Grande.
Durante a reunião foram destacados os principais pontos de atenção no gerenciamento dos RCC, abordando temas como:
• Geração de RCC: responsabilidades de grandes e pequenos geradores, elaboração de Planos de Gerenciamento e identificação de fraudes e fragilidades no sistema.
• Transporte de RCC: documentação obrigatória, cadastramento de veículos e procedimentos fiscalizatórios.
• Disposição final: boas práticas para destinação adequada, uso de aterros licenciados e prevenção do aterramento irregular de terrenos.
A iniciativa reforça a necessidade de atuação articulada entre as instituições para prevenir crimes ambientais e garantir que a legislação seja cumprida de forma efetiva.
Conforme o Comandante da PMA, horas após o alinhamento, nesta quinta-feira (4), equipes da PMA flagraram empresas terceirizadas da Prefeitura de Campo Grande descartando entulhos de forma irregular no bairro Noroeste.
“Flagramos um motorista de caminhão, de uma máquina retroescavadeira e um suposto fiscal da Secretaria de Obras da Prefeitura que estava lá trabalhando para que os caminhões descartassem os resíduos sólidos de forma irregular”, detalhou.
Agora, a PMA vai mensurar os danos e lavrar um auto de infração para cada autor. Segundo informações, os resíduos seriam utilizados para aterrar a via, prática proibida por lei e passível de responsabilização administrativa e criminal.
O Comandante destacou ainda que, na semana anterior, as equipes já haviam realizado outros dois flagrantes, resultando na apreensão de quatro caminhões utilizados para o descarte irregular de resíduos, além de duas pás-carregadeiras.
O MPMS reafirma seu compromisso com a defesa do meio ambiente e continuará atuando para fortalecer os mecanismos de fiscalização e responsabilização de condutas lesivas à coletividade, ressaltando que o descarte irregular de resíduos é considerado crime ambiental de poluição e o transporte de RCC sem a documentação válida, pode configurar o crime do artigo 68 da Lei de Crimes Ambientais.
Texto: Danielle Valentim
Foto: Decom
