O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, instaurou procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a regularidade da Controladoria-Geral do Município. A iniciativa integra o projeto institucional “Apoio às Controladorias Internas 2025”, vinculado ao Planejamento Estratégico do MPMS e à Resolução nº 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público.
De acordo com a Promotora de Justiça Bianka Machado Arruda Mendes, a partir de diagnóstico realizado com base em questionário técnico respondido pela Controladora-Geral Fabiane Brito Lemes, foram identificadas fragilidades estruturais e funcionais na unidade municipal de controle interno, como ausência de cargos efetivos específicos para auditoria, composição majoritária por servidores comissionados, falta de planejamento com metas e indicadores, e estrutura organizacional ainda em fase de reforma.
Diante disso, o MPMS expediu Recomendação Administrativa ao prefeito Rodrigo Basso, com prazo de 10 dias úteis para resposta, propondo a reestruturação completa do Sistema de Controle Interno.
A recomendação também foi encaminhada à Câmara Municipal e ao Núcleo do Patrimônio Público do MPMS, reforçando o caráter institucional da medida.
O Projeto
Dezoito comarcas do MPMS já aderiram ao projeto Apoio às Controladorias Internas Municipais. A iniciativa tem como finalidade fiscalizar o controle interno dos municípios, fortalecendo seu funcionamento e prevenindo irregularidades na gestão pública. Ao todo, 35 controladorias internas municipais de todo o estado estão sendo acompanhadas pelo MPMS.
Entre as comarcas que integram o projeto estão as de Água Clara, Amambai, Angélica, Aparecida do Taboado, Bonito, Bataguassu (que responde por Santa Rita do Pardo), Brasilândia, Cassilândia, Chapadão do Sul, Coronel Sapucaia, Corumbá (que responde por Ladário), Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Dourados (que responde por Laguna Carapã), Glória de Dourados, Jardim (que responde por Guia Lopes da Laguna), Inocência, Juti, Mundo Novo, Paraíso das Águas, Paranaíba, Ponta Porã (que responde por Antônio João e Aral Moreira), Porto Murtinho, Rio Brilhante, Sete Quedas (que responde por Paranhos), São Gabriel do Oeste, Sidrolândia e Sonora.
O projeto Apoio às Controladorias Internas Municipais tem como finalidade a prevenção, correção, orientação e responsabilização por condutas e atividades irregulares ou ilegais, que comprometem o bom andamento da gestão pública. O funcionamento adequado das controladorias possibilita que a população envie reclamações, denúncias e questionamentos, que podem ser solucionados no âmbito da estrutura pública municipal, resultando na diminuição do acionamento do MPMS pelos cidadãos.
Texto: Danielle Valentim
Revisão: Anderson Barbosa
Foto: Decom
Procedimento Administrativo nº 09.2025.00005135-0
