O Encontro Estadual do MPMS: Atuação Ambiental, promovido, nesta sexta-feira (26), em Bonito, pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e pela Escola Superior do MPMS (ESMP-MS), reuniu autoridades, especialistas e membros do MPMS para debater os principais desafios relacionados à implementação do Código Florestal, proteção da biodiversidade, prevenção de desastres climáticos e gestão de resíduos sólidos com inclusão social.
Na abertura, o Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, destacou que o evento reforça a importância da união entre instituições. “Estamos fortalecendo parcerias estratégicas para garantir que as políticas ambientais sejam implementadas com eficiência, em benefício do meio ambiente e da sociedade”.
Painéis e debates
O encontro contou com palestras mediadas pelas Promotoras de Justiça Ana Rachel Borges, Andreia de Souza Resende e Ana Carolina Castro, abordando temas como regularização ambiental, economia circular, urbanismo sustentável e prevenção de desastres naturais.
O Promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, Coordenador do Núcleo Ambiental, ressaltou que a atuação do MPMS tem se concentrado na articulação com a sociedade e órgãos ambientais, buscando soluções dialogadas antes da judicialização. “Nosso trabalho deve ser pautado pelo diálogo e pela ciência, sem ideologias, sempre em busca de soluções equilibradas e sustentáveis”, destacou.
Ainda na abertura, o Diretor da Escola Superior do MPMS, Promotor de Justiça Fábio Ianni Goldfinger, reforçou o papel da instituição na formação e capacitação voltada à defesa ambiental.
Avanços e desafios
Durante o primeiro painel, o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck apresentou a visão global sobre sustentabilidade, destacando o papel do Mato Grosso do Sul em mercados internacionais de produtos sustentáveis e crédito de carbono.
“Sustentabilidade já é uma exigência do mercado global e precisamos comunicar nossos avanços", frisou.
Enquanto o Diretor-Presidente do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), André Borges Barros de Araújo, trouxe dados sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), apontando que o estado é referência nacional na análise e regularização, mas enfrenta desafios como atualização de bases e integração de informações.
“A regularização ambiental traz segurança jurídica e novas oportunidades para o setor produtivo”, destacou.
Encerrando o primeiro painel, Marcelo Marques Spinelli Elvira, Secretário-Executivo do Observatório do Código Florestal, destacou que o MS se mantém à frente na implementação do Código, sendo modelo para outros estados, mas reforçou a importância da transparência e governança. “Mato Grosso do Sul é referência nacional na implementação do Código Florestal”, pontuou.
No período da tarde, o segundo painel sobre Urbanismo, Reurb e adaptação climática, foi aberto pelo Procurador de Justiça Paulo Antonio Locatelli, do MP de Santa Catarina, que trouxe reflexões sobre ocupações irregulares, prevenção de desastres e planejamento urbano sustentável.
“As áreas mais suscetíveis aos efeitos das mudanças climáticas são também as mais ocupadas irregularmente, e isso exige ação preventiva e integração entre poder público e sociedade”, afirmou.
O terceiro painel destacou a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com foco na valorização do trabalho dos catadores.
Sebastião Carlos dos Santos, liderança de associação de catadores do Jardim Gramacho (RJ), defendeu a prioridade de contratação e pagamento pelo serviço ambiental prestado pelos catadores, incluindo o uso de créditos de carbono e mecanismos de pagamento por serviços ambientais (PSA).
“Os catadores precisam ser reconhecidos e remunerados pelo serviço ambiental que prestam à sociedade. A Política Nacional de Resíduos Sólidos só será efetiva se incluir e valorizar os catadores”, pontuou Sebastiao.
Enquanto, Juliano de Barros Araújo, Promotor de Justiça do MP de Goiás, destacou a importância de políticas públicas efetivas que reconheçam a dignidade desse trabalho.
“Trabalhar e receber pelo trabalho: essa é a reivindicação mais básica e urgente dos catadores. Nosso desafio é transformar políticas públicas em resultados concretos para quem está na base da reciclagem, frisou.
O Promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, Coordenador da Secretaria de Apoio às Atividades de Execução (Daex), apresentou as ações do departamento, que hoje conta com 37 profissionais técnicos dedicados a apoiar as Promotorias em demandas ambientais. Ele também ressaltou a calculadora ambiental, ferramenta que permite estimar o valor de danos ambientais e agilizar negociações.
O evento reforçou a importância da atuação integrada entre MPMS, órgãos ambientais, governo e sociedade na construção de soluções estruturantes para os desafios ambientais do Estado.
Texto: Danielle Valentim
Fotos: Decom/MPMS
