Diante das sucessivas reclamações de moradores, a 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a regularidade na prestação do serviço de energia elétrica em um assentamento localizado na zona rural do município. A medida foi motivada por reiteradas denúncias de interrupções no fornecimento, que têm gerado sérios transtornos à população local, especialmente a pacientes dependentes de energia para conservar medicamentos como a insulina, no caso de pessoas diabéticas.

A situação foi inicialmente comunicada à 1ª Promotoria de Justiça por meio da Câmara Municipal de Brasilândia, que encaminhou ofício onde, segundo o documento, os moradores enfrentaram até sete dias consecutivos sem energia elétrica, o que comprometeu a conservação de medicamentos e colocou em risco a saúde de pessoas vulneráveis. A concessionária responsável foi apontada como negligente, tendo deixado de prestar esclarecimentos adequados à comunidade.

Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) converteu a notícia de fato em procedimento administrativo, com o objetivo de acompanhar as providências adotadas pela concessionária e pelos órgãos competentes.

Providências

Segundo o Promotor de Justiça Adriano Barrozo da Silva, foram expedidos ofícios à Câmara Municipal e à Secretaria Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor (Procon) local, solicitando informações detalhadas sobre os episódios de interrupção, que realizem inspeções, a resposta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da empresa fornecedora, bem como a identificação de moradores que possam atestar os prejuízos enfrentados.

Ainda, o Procon foi instado a fiscalizar a prestação do serviço e apresentar relatório circunstanciado sobre as medidas adotadas e a situação verificada no assentamento, no prazo de 20 dias.

O Promotor de Justiça também determinou a expedição de edital e ofícios para garantir ampla publicidade e a atuação coordenada dos órgãos envolvidos. A atuação busca garantir a responsabilização dos agentes envolvidos e a adoção de medidas eficazes para assegurar a continuidade e a qualidade do serviço à comunidade rural de Brasilândia.

Texto: Alessandra Frazão
Foto: Banco de imagens
Revisão: Anderson Barbosa

Número dos autos no MPMS: nº 09.2025.00008077-8