O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na execução das obras de revitalização do complexo da antiga rodoviária de Campo Grande, oficialmente denominado Terminal Rodoviário Heitor Eduardo Laburu. A medida foi tomada após sucessivas denúncias de atrasos, aditivos contratuais e falta de transparência por parte da administração municipal.

Segundo o Promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, a manifestação que originou o inquérito foi registrada de forma sigilosa e destaca preocupações com a segurança pública e o impacto social da obra, localizada em uma região central marcada pela presença de pessoas em situação de vulnerabilidade. A denúncia aponta também a baixa presença de operários no canteiro de obras, o que levanta dúvidas sobre a capacidade de cumprir o novo cronograma.

O denunciante solicitou fiscalização in loco e esclarecimentos sobre a data exata de entrega, ressaltando os benefícios esperados para o comércio local e para os moradores do bairro Amambaí.

Atraso

A obra, iniciada em junho de 2022, com prazo contratual de 360 dias, já passou por diversas prorrogações e, atualmente, tem previsão de conclusão para julho de 2025. O contrato original, firmado com a empresa responsável por meio da concorrência, tinha valor inicial de R$ 16,5 milhões, mas já foi aditivado para R$ 18,5 milhões.

Segundo relatório técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), a obra está financeiramente 47,05% concluída, embora esse percentual não reflita o estágio físico dos trabalhos. A principal dificuldade apontada é a ausência de previsão, na licitação original, do sistema de ar-condicionado VRF, considerado essencial para a finalização dos serviços de acabamento. Uma nova licitação para esse item está em andamento, o que impede a entrega no prazo estipulado.

Em resposta à manifestação, o MPMS requisitou ao Município cópia integral do procedimento licitatório e do contrato, além de documentos complementares. Também determinou a publicação de edital no Diário Oficial para que terceiros interessados possam apresentar informações.

Texto: Alessandra Frazão
Foto: Decom / MPMS
Revisão: Anderson Barbosa
Número dos autos no MPMS: nº 06.2025.00000921-9