O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da Promotora de Justiça Janeli Basso, da 2ª Promotoria de Justiça de Sidrolândia, instaurou Inquérito Civil para apurar irregularidades no transporte de produtos perigosos por uma empresa atacadista de defensivos agrícolas, fertilizantes e corretivos do solo.
A investigação foi motivada por autuações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro), que identificaram falhas recorrentes com alto risco à saúde humana e ao meio ambiente. A empresa foi flagrada em duas ocasiões — 15 e 28 de novembro de 2024 — transportando agrotóxicos sem sinalização adequada, EPIs, rótulos de risco ou kits de emergência. Os produtos estavam mal acondicionados, elevando o risco de acidentes.
A PRF lavrou 16 autos de infração com base na Resolução ANTT nº 5.998/2022 que regulamenta o transporte terrestre de produtos perigosos. O Ibama classificou o dano como potencial e aplicou multa de R$ 5.500,00. A Iagro também multou a empresa em cerca de R$ 5.170,00 por controle inadequado de estoque.
O MPMS notificou a empresa para prestar esclarecimentos e avaliar a possibilidade de celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O procedimento inclui envio de cópias aos órgãos ambientais, ao Ministério Público do Trabalho (MPT) — pelas condições de trabalho do condutor — e à Iagro, para apuração de irregularidades nos receituários agronômicos.
“A atuação do Ministério Público busca garantir que o transporte de substâncias perigosas ocorra com responsabilidade e dentro dos parâmetros legais,” destacou a Promotora de Justiça.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Banco de imagens
Revisão: Fabrício Judson
Inquérito Civil: nº 06.2025.00001050-4
