O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Social, das Fundações e Eleitorais (CAOPPFE), do Núcleo do Patrimônio Público e das Fundações (Nupatri) e das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, iniciou neste mês de outubro as atividades do Projeto Programas de Integridade, voltado à implementação da Resolução nº 305/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A Resolução estabelece diretrizes para a atuação dos membros do Ministério Público e para o desenvolvimento de políticas institucionais nos diversos ramos da instituição — estadual, federal, trabalhista e distrital — com foco na adoção de medidas preventivas em defesa da probidade administrativa. O principal objetivo é incentivar a implantação de Programas de Integridade nos órgãos da administração pública.

A execução do projeto está organizada em três fases: Portais da Transparência, Controladorias Internas e Programas de Integridade.

No tocante aos Portais da Transparência, foi desenvolvido, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex), o Projeto Portais da Transparência, que oferece diagnóstico da página eletrônica de cada município e propicia o início de tratativas com os gestores para sua adequação e seu aprimoramento.

Quanto às Controladorias Internas, adotou-se a mesma metodologia de divulgação e suporte aos membros, disponibilizando-se roteiro de diagnóstico e de atuação, priorizando-se a solução consensual de controvérsias e a busca de uma finalidade comum: a melhor estruturação desses órgãos, imprescindíveis para a prevenção e repressão de atos lesivos ao erário e desvios de conduta administrativa.

Neste mês de outubro, o Nupatri lança o Projeto Programas de Integridade, que disponibiliza aos membros do MPMS e aos gestores públicos:
• detalhamento da Resolução nº 305/2025 do CNMP;
• roteiro de atuação;
• peças jurídicas;
• minuta de decreto instituidor do Programa de Integridade Municipal;
• auxílio e informações voltados a fomentar tratativas consensuais e resolutivas para a implantação efetiva dos Programas de Integridade nos municípios sul-mato-grossenses.

“A integridade na gestão pública não é apenas uma exigência legal, mas um compromisso ético com a sociedade. Com este projeto, o MPMS reforça seu papel de orientador e parceiro dos municípios na construção de políticas públicas mais transparentes, eficientes e responsáveis”, destacou o Promotor de Justiça e Coordenador do Nupatri, Fernando Martins Zaupa.

Texto: Karla Tatiane
Foto: Decom / MPMS
Revisão: Frederico Silva