O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve, na Justiça, a condenação de ex-integrantes da Organização Mundial para Educação Pré-Escolar (Omep/MS) por atos de improbidade administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. A sentença, proferida pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determina o ressarcimento solidário de R$ 387.748,54 ao erário municipal, em resposta a ação proposta pela 49ª Promotoria de Justiça.
A ação civil pública é resultado da Operação Urutau, deflagrada pelo MPMS em dezembro de 2016, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/MPMS) e das Promotorias de Justiça do Patrimônio. A investigação revelou um esquema de desvio de recursos públicos por meio de convênios firmados entre a Omep/MS e a Prefeitura de Campo Grande.
Foram identificadas contratações fictícias, uso de notas fiscais frias, funcionários fantasmas, nepotismo e apropriação indevida de bens da entidade. Segundo as alegações finais apresentadas pelo MPMS, os réus utilizaram a estrutura da entidade para beneficiar familiares e pessoas próximas, burlando exigências legais e desviando recursos públicos para fins pessoais.
Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça indicaram aumento de contratações em período eleitoral, além de saques em espécie e gastos incompatíveis com a renda dos dirigentes.
A sentença reconheceu que os atos praticados violaram princípios fundamentais da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade. Além do ressarcimento, os condenados foram penalizados com multas civis proporcionais aos valores indevidamente recebidos, e com a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por períodos que variam entre cinco e dez anos.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Fabrício Judson
Foto: Decom/MPMS
Número dos Autos no TJMS: 0915037-68.2019.8.12.0001
