Para fortalecer a atuação conjunta entre o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) e o Conselho Tutelar na defesa dos direitos da infância e da juventude, a 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia instaurou o procedimento administrativo nº 09.2025.00011395-3. A iniciativa atende à Recomendação nº 119/2025 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta os membros da instituição a realizarem visitas técnicas periódicas aos Conselhos Tutelares.

A visita técnica está agendada para o dia 6 de outubro, às 13h30, e será conduzida pelo Promotor de Justiça Adriano Barrozo da Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Brasilândia. O acompanhamento tem como finalidade verificar a estrutura física, os recursos humanos, o funcionamento administrativo e a efetividade das ações do Conselho Tutelar, com base em formulário-padrão elaborado pelo CNMP.

A Recomendação nº 119/2025 reforça a integração entre Ministério Público e Conselhos Tutelares para garantir maior agilidade, evitar a judicialização e assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes. Entre as diretrizes, estão o uso do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), a elaboração de relatórios trimestrais, a participação na proposta orçamentária municipal, a capacitação dos conselheiros e o cumprimento das atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O procedimento também prevê articulação com a rede de proteção local, fiscalização das entidades de atendimento e verificação da autonomia funcional do Conselho Tutelar. A visita será documentada em relatório específico, que subsidiará eventuais medidas de aprimoramento institucional.

A atuação do MPMS reafirma o compromisso com a promoção dos direitos da infância e da juventude, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas e a melhoria da qualidade do atendimento prestado às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

Texto: Maurício Aguiar
Foto: Banco de imagens
Revisão: Frederico Silva