O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Promotor de Justiça e Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, recebeu a visita de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) para a apresentação do projeto Proteção de Dados e Integridade Pública: Apoio Técnico aos Jurisdicionados.
A iniciativa, desenvolvida pelo TCE-MS, tem como objetivo fomentar a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) nos entes públicos sob sua jurisdição, promovendo conformidade legal, segurança da informação e boas práticas administrativas.
Durante a reunião, a encarregada de dados do TCE-MS, Ana Carla Lemes Brum de Oliveira, detalhou os eixos do projeto, que incluem: adoção de práticas que preservem a imagem e a reputação institucional; redução de riscos operacionais e legais relacionados a dados pessoais; otimização da prestação de serviços públicos com processos seguros e eficientes; estímulo à transformação digital com responsabilidade; e fortalecimento da prestação de contas à sociedade por meio de ações transparentes.
O convite à parceria institucional foi formalizado durante o encontro, reforçando o alinhamento entre os órgãos de controle e fiscalização. “A proteção de dados e a integridade pública são pilares fundamentais para uma gestão eficiente e responsável. O MPMS está comprometido em apoiar iniciativas que promovam segurança jurídica e a proteção de dados pessoais na administração pública,” destacou o Promotor de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa.
O convite de parceria entre MPMS e TCE-MS fortalece o compromisso com a integração e modernização institucional, e com a defesa dos direitos fundamentais, especialmente no contexto da transformação digital e da proteção da privacidade dos cidadãos.
Texto: Karla Tatiane
Fotos: Decom/MPMS
Revisão: Anderson Barbosa
