Em julgamento na sessão desta semana, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) acolheu apelação criminal do Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e ampliou as penas de três condenados por homicídio qualificado, em caso relacionado à atuação de organização criminosa investigada na Operação Omertà. A decisão reconheceu a gravidade das condutas praticadas pelos envolvidos, integrantes de milícia armada que usava métodos violentos para sustentar a exploração do jogo do bicho e até eliminar desafetos.

Conhecido como “Playboy da Mansão”, Marcel Costa Hernandes Colombo, de 31 anos, foi executado a tiros enquanto estava em uma cachaçaria na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Campo Grande. O crime foi cometido por pistoleiros contratados, e o trabalho investigativo revelou que a motivação foi banal: uma desavença pessoal entre a vítima e o condenado como mandante da empreitada criminosa. A briga ocorreu em uma boate da cidade anos antes.

A Operação Omertà, do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPMS), que destrinchou o caso de pistolagem, descobriu que a execução foi planejada com uso de informações sigilosas obtidas por um policial federal, que se valeu da função pública. Outro jovem presente no local foi ferido por engano.

O julgamento

Em setembro do ano passado, o mandante e o ex-guarda civil metropolitano apontado como operador principal do plano de morte foram condenados, pelo Tribunal do Júri, a 15 anos de prisão, por homicídio qualificado por motivo torpe e meio que dificultou a defesa da vítima.

O policial federal foi condenado a 8 anos e 4 meses de reclusão. Também foi determinada a perda do cargo público. Um quarto envolvido, também ex-guarda civil metropolitano, foi condenado a 2 anos e 6 meses em regime aberto por ocultação de arma de fogo.

O que mudou

Com a nova decisão em segundo grau, o mandante e o “gerente” tiveram suas penas elevadas para 21 anos e 10 meses de reclusão, enquanto o policial federal teve a pena aumentada para 16 anos de reclusão.

O MPMS sustentou, em parecer técnico da Procuradoria Jurídica Criminal, que as penas anteriormente aplicadas não refletiam a alta reprovabilidade das condutas, que envolveram planejamento minucioso, execução violenta e uso indevido de funções públicas.

Além do aumento das penas, a 2ª Câmara Criminal acatou, de forma unânime, as teses apresentadas pelo MPMS, como o afastamento das atenuantes aplicadas na sentença de primeiro grau, incluindo a de violenta emoção da parte do mandante, considerada incompatível com as qualificadoras reconhecidas pelo Conselho de Sentença, o reconhecimento da agravante prevista no artigo 62, inciso I, do Código Penal, por organização e direção da atividade criminosa, e a majoração da pena-base, em razão da extrema gravidade dos fatos.

Foi acolhido, ainda, o pedido de execução imediata das condenações, com base na soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O acórdão ainda será publicado.

Diante da periculosidade dos envolvidos, o mandante da morte de Marcel Colombo e o ex-guarda civil que contratou os pistoleiros estão cumprindo pena no Presídio Federal de Segurança Máxima de Mossoró (RN). O terceiro réu por homicídio está solto e, com a decisão, passará a cumprir a pena.

Relembre

A execução foi investigada no contexto da Operação Omertà, deflagrada pelo Gaeco/MPMS em 2019, para desarticular organização criminosa armada com atuação em Campo Grande, envolvida em pistolagem, lavagem de dinheiro, exploração do jogo do bicho e corrupção de agentes públicos.

A operação teve sete fases e resultou em mais de 20 ações penais, das quais resultaram condenações que, agora, beiram 300 anos de prisão.

Entre os líderes identificados estavam empresários influentes, que, por décadas, atuaram sem enfrentamento direto do poder público.

 

Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Anderson Barbosa
Foto: Decom/MPMS
Número dos Autos no TJMS: 0047027-39.2018.8.12.0001