O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) alcançou um marco importante ao conquistar reconhecimento nacional com a premiação de nove iniciativas na 5ª edição do Prêmio Prioridade Absoluta, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma das mais importantes distinções voltadas à inovação e impacto social no sistema de justiça brasileiro.
Entre os projetos premiados, destaca-se o "Mãe Consciente", uma iniciativa pioneira que visa garantir o direito à identidade de filhos cujas mães não conseguiram estabelecer a paternidade legal. Este projeto busca promover o acesso à justiça para essas mulheres, oferecendo suporte jurídico para que o vínculo paterno seja oficialmente reconhecido, com o objetivo de assegurar os direitos dos filhos, como a filiação, herança e benefícios sociais.
A coordenadora do projeto, Promotora de Justiça Viviane Zuffo Vargas Amaro, destaca que ações como o “Mãe Consciente” reforçam o compromisso do MPMS com a proteção infantojuvenil e promovem a dignidade materna ao assegurar o reconhecimento oficial da paternidade. “Ver o nome do pai registrado é mais do que um ato formal é um direito essencial que fortalece a identidade da criança e garante à mãe o respeito que ela merece, contribuindo para o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes”, afirma.
O projeto foi desenvolvido para facilitar o processo de reconhecimento da paternidade, promovendo ações mais céleres e eficazes, além de proporcionar apoio jurídico para as mães, de modo que seus filhos possam exercer plenamente todos os direitos relacionados à filiação.
Sobre o Prêmio
O reconhecimento pelo CNJ reforça o compromisso do MPMS com a promoção da justiça social e a defesa dos direitos fundamentais. A 5ª edição do Prêmio Prioridade Absoluta destaca projetos que geram impacto positivo e ampliam o acesso à justiça, especialmente para públicos vulneráveis. O “Mãe Consciente” foi selecionado como um dos melhores exemplos de enfrentamento aos desafios relacionados à filiação e ao direito à identidade.
A solenidade de entrega foi realizada no último dia 27, na sede do CNJ, em Brasília. O prêmio tem como objetivos: identificar, premiar e disseminar boas práticas relacionadas à infância, adolescência e juventude; dar visibilidade a iniciativas que promovem os direitos do público infantojuvenil; incentivar o compartilhamento de experiências entre os órgãos do Sistema de Justiça; e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.
Texto: Leticia Ferreira
Imagem: Decom / MPMS
