O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou o procedimento administrativo, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Glória de Dourados, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar a política pública de transporte escolar no município, especialmente quanto à realização de vistorias nos veículos utilizados. A medida decorre da notícia de fato, registrada pelo Núcleo da Educação (Nued/MPMS), que apontou possíveis falhas na inspeção semestral obrigatória dos veículos escolares entre os anos de 2023 e 2024.

Em resposta a ofício encaminhado pelo órgão ministerial, a Prefeitura Municipal informou que todas as vistorias foram realizadas e apresentou uma frota composta por 18 veículos próprios, entre micro-ônibus, vans e ônibus, com fabricação entre 2011 e 2024. No entanto, documentos da Secretaria de Estado de Educação (SED) revelaram que as inspeções foram realizadas apenas na primeira parcela dos anos de 2023 e 2024, conforme exigência do Programa Estadual de Transporte Escolar (PTE/MS). A ausência de inspeções nas demais parcelas foi justificada no sistema oficial e, em 2025, os laudos passaram a ser emitidos por profissionais devidamente habilitados e credenciados pelos órgãos competentes.

A Promotoria de Justiça também requisitou à SED e ao Detran informações detalhadas sobre os veículos utilizados, os profissionais responsáveis pelas inspeções e a regularidade das autorizações emitidas. A gerente da Agência de Trânsito de Glória de Dourados esclareceu que não realiza vistorias escolares, por exigirem análise técnica minuciosa, conforme a norma que trata da segurança veicular para transporte coletivo de escolares.

Além das inspeções, o MPMS apurou que a apólice de seguro dos veículos escolares não foi renovada em 2024 devido ao alto custo, encontrando-se o processo de contratação em fase de licitação. Os documentos oficiais, todos assinados digitalmente e disponíveis para consulta pública, reforçam o compromisso institucional com a transparência e a segurança dos estudantes da rede pública.

Texto: Leticia Ferreira
Foto: Autos da vistoria
Revisão: Rejane Sena

Número dos autos no MPMS: 09.2025.00011572-9