O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, consolidou uma atuação estratégica voltada à proteção das nascentes urbanas da Bacia do Córrego Lajeado, no Bairro Tiradentes, área inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) do Lajeado.

A iniciativa integra o projeto “Água para o Futuro”, que visa garantir segurança hídrica e abastecimento de água potável por meio da identificação, proteção e recuperação de nascentes.

A Bacia do Córrego Lajeado, com mais de 5,1 mil hectares, é um dos principais mananciais urbanos da Capital, desempenhando papel essencial na manutenção da biodiversidade, recarga do lençol freático e regulação climática. A degradação da área compromete diretamente a qualidade da água e a estabilidade ecológica do Cerrado.

Um inquérito civil foi instaurado para apurar a regularidade ambiental da nascente P07-LAJ, após parecer técnico indicar a presença de espécies exóticas invasoras, como a leucena, em Área de Preservação Permanente (APP). Embora predominasse vegetação nativa, 35,3% da cobertura era composta por espécies exóticas, exigindo medidas urgentes de recomposição.

Após notificações do MPMS, uma empresa de empreendimentos imobiliários Ltda. apresentou e executou um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada), licenciado pela Prefeitura de Campo Grande por meio da Licença Ambiental Simplificada (LAS). O plano prevê o plantio de espécies nativas, controle da leucena, cercamento das áreas, monitoramento por cinco anos e ações para evitar erosão e promover regeneração natural.

A execução do Prada é acompanhada por um procedimento administrativo com fiscalização conjunta da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Campo Grande (Planurb). Relatórios técnicos confirmam avanços significativos, como a taxa de sobrevivência das mudas superior a 90%, regeneração natural visível e remoção gradual das leucenas.

Diante da efetividade das medidas adotadas, o Conselho Superior do Ministério Público deliberou por unanimidade o arquivamento do inquérito.

Conforme a Promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, “a atuação do MPMS reafirma nosso compromisso com a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade urbana. A recuperação das nascentes e o controle das espécies invasoras são medidas concretas que garantem qualidade de vida e sustentabilidade para Campo Grande. A deliberação unânime do Conselho Superior confirma a efetividade da nossa intervenção e o êxito da articulação institucional.”

Texto: Karla Tatiane
Fotos: Autos do processo
Revisão: Fabrício Judson

Inquérito Civil nº 06.2023.00000415-0
Procedimento Administrativo nº 09.2025.00007778-4