A Justiça condenou agentes públicos e empresários em duas ações penais decorrentes da Operação Midas, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (Gaeco/MPMS). Foram quatro condenados, a penas que, somadas, chegam a 30 anos de reclusão, além da obrigação de ressarcimento ao erário de pouco mais de R$ 1 milhão.
As decisões foram proferidas pela 3ª Vara Criminal de Campo Grande, no início deste mês de novembro. Envolvem crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e falsidade ideológica, relacionados a esquemas de recebimento de vantagens indevidas, ocultação patrimonial e simulação de transações imobiliárias com valores subfaturados.
Na primeira ação penal, de 2016, foram condenados dois réus: um servidor público, que à época ocupava o cargo de Procurador-Jurídico e Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal; e um empresário, sócio-administrador de empreiteira contratada pelo Poder Público.
O servidor foi condenado por corrupção passiva em 21 episódios, com pena de 16 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado, além de multa e indenização superior a R$ 800 mil aos cofres públicos. O empresário foi condenado por corrupção ativa, com pena de 5 anos de reclusão, também em regime fechado.
Outros réus foram condenados por corrupção ativa, mas tiveram suas penas extintas por prescrição. Houve ainda absolvições, sob a alegação de falta de provas, principalmente em relação à lavagem de dinheiro.
O outro processo
Na segunda ação, protocolada em 2017, foram condenados dois réus: o mesmo servidor público e um engenheiro, que à época atuava como vendedor de imóvel em uma das transações investigadas. Ambos foram condenados por falsidade ideológica em transações imobiliárias com valores subfaturados.
Ao servidor foi aplicada pena de 6 anos e 9 meses de reclusão, substituída por pena restritiva de direitos (terá de permanecer em casa aos fins de semana), e ainda prestação pecuniária de R$ 150 mil, além de reparação de danos no valor de R$ 300 mil.
O engenheiro foi condenado por participação na simulação de venda de imóvel com valor inferior ao real, contribuindo para a ocultação de recursos de origem ilícita. Para ele, a pena aplicada é de 2 anos e 3 meses de reclusão, além de 20 dias-multa.
O MPMS vai recorrer das absolvições.
Serviços envolvidos
As fraudes apuradas nas investigações envolviam contratos da Prefeitura Municipal de Campo Grande, especialmente nas áreas de construção civil, obras públicas e serviços de engenharia.
Conforme identificado pela “Operação Midas”, as empresas contratadas por meio de licitações dirigidas realizavam depósitos nas contas bancárias de agentes públicos e seus familiares, como forma de pagamento de propina ou ocultação de valores ilícitos. Em alguns casos, empresários que enfrentavam atrasos nos pagamentos por parte da prefeitura buscavam empréstimos com intermediários ligados ao esquema, evidenciando uma rede de corrupção sistêmica.
Operação Midas
Foram duas fases de campo da operação, a primeira em maio de 2016, e a segunda em setembro do mesmo ano. O nome da operação faz referência ao personagem mitológico que transformava tudo o que tocava em ouro — uma alusão à multiplicação ilícita de patrimônio por meio de desvios de recursos públicos.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Fotos: Decom / MPMS
